Como funciona a plataforma oficial da reforma tributária? Entenda

São Paulo, 14/01/2026 - O governo nacional lançou nesta terça-feira, 13, a Plataforma da Reforma Tributária do Consumo, para preparar contribuintes, empresas e profissionais do setor contábil sobre as novas diretrizes da reforma tributária relacionada ao consumo.

Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o site permitirá a realização de testes e simulações ao longo de 2026, sem cobrança real de tributos.

A reforma tributária começa a funcionar efetivamente em 2027, com uma transição do sistema antigo para o novo prevista para durar cinco anos, até 2032. O novo modelo cria o Imposto sobre Valor Adicionado Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

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Por meio do site consumo.tributos.gov.br, a Receita Federal permitirá que os contribuintes acompanhem a apuração da CBS, simulem pagamentos, pedidos de ressarcimento e o funcionamento do cashback previsto para parte das pessoas físicas. O Viva acessou a plataforma na manhã desta quarta-feira (14) para entender os principais serviços.

Como acessar

Para utilizar os serviços completos, é necessário fazer login com sua conta Gov.br.

Quem pode usar

Neste primeiro momento, o sistema é voltado a empresas com CNPJ, contadores e profissionais que emitem nota fiscal. Pessoas físicas poderão acessar para consultar notas emitidas em seus CPFs, especialmente para acompanhar o futuro cashback.

O que é possível fazer na fase de testes

Durante 2026, a plataforma funciona apenas para simulações. Não haverá recolhimento real de impostos. O usuário pode:

• Simular o cálculo dos tributos;
• Acompanhar valores a pagar e créditos a receber;
• Simular pedidos de ressarcimento;
• Testar o funcionamento do cashback para famílias de baixa renda.

A simulação inclui todo o processo, desde a emissão da nota fiscal até o cálculo do imposto. Há serviços dedicados a empresas, como “Minhas Apurações Assistidas de CBS”. Durante o teste do Viva, as consultas referentes a “Transferências de CBS” e “Ressarcimentos de CBS” estavam indisponíveis devido à manutenção.

Quais impostos serão aplicados

A reforma cria dois novos tributos que substituem cinco impostos atuais:

• CBS, de competência federal;
• IBS, de competência estadual e municipal.

Também foi criado o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Como vai funcionar o cashback

O cashback prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias inscritas no Cadastro Único. O benefício começa em janeiro de 2027 e terá dois formatos:

• Desconto direto em contas de serviços essenciais, como água, gás e energia;
• Devolução posterior do imposto pago em compras identificadas pelo CPF.

A lei estabelece devolução mínima de 20% da CBS paga, com crédito em conta da Caixa Econômica Federal.

A plataforma também possibilita que atendentes ajudem a esclarecer dúvidas e ofereçam orientações sobre a taxação relacionada ao consumo de produtos e serviços. Além disso, há um sistema de controle que permite que outras pessoas ou organizações acessem serviços digitais e informações em seu nome.

O sistema foi desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O lançamento ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, responsável pela coordenação do imposto compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.