São Paulo, 30/10/25 - O Congresso aprovou Medida Provisória 1.304/2024 que busca reestruturar o setor elétrico e baratear os custos ao consumidor. A aprovação ocorreu quase de forma simbólica, praticamente em cinco minutos, e agora segue para sanção. No início da tarde a Câmara havia aprovado, por 22 votos a favor e 2 contrários, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto trata da revisão de encargos tarifários, da governança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e de mecanismos de compartilhamento de riscos associados à operação do sistema elétrico nacional, incluindo as usinas de geração centralizada.
Originalmente, a medida visava criar um teto para os encargos bilionários que são cobrados dos consumidores na conta de luz. Mas o texto ganhou vários adendos dos parlamentares, que decidiram discutir na MP 1.304 uma série de temas que ficaram pendentes após a desidratação de outra medida provisória do governo, a que ampliava a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda.
O senador Eduardo Braga, que preside a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), disse à agência Brasil que a MP é um passo importante para garantir a previsibilidade e competitividade ao setor. “O texto final busca modernizar o marco legal e criar instrumentos que assegurem a sustentabilidade econômica do setor elétrico, preservando o equilíbrio entre agentes e consumidores”, destacou Braga.
Quais o impacto para o consumidor
Com à aprovação da MP conta de luz do consumidor passa a ter aumentos menores no curto prazo. É possível ainda o barateamento do gás com reflexos positivos em outros preços.
O que ainda depende de decisão
A MP que passou em análise pelo Congresso Nacional agora segue para sanção presidencial.
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