Congresso aprova MP do setor elétrico que pode baratear conta de luz

São Paulo, 30/10/25 - O Congresso aprovou Medida Provisória 1.304/2024 que busca reestruturar o setor elétrico e  baratear os custos ao consumidor. A aprovação ocorreu quase de forma simbólica, praticamente em cinco minutos, e agora segue para sanção. No início da tarde a Comissão Mista instalada para análise do texto havia aprovado, por 22 votos a favor e 2 contrários, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto trata da revisão de encargos tarifários, da governança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e de mecanismos de compartilhamento de riscos associados à operação do sistema elétrico nacional, incluindo as usinas de geração centralizada.

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Originalmente, a medida visava criar um teto para os encargos bilionários que são  cobrados dos consumidores na conta de luz. Mas o texto ganhou vários adendos dos parlamentares, que decidiram discutir na MP 1.304 uma série de temas que ficaram pendentes após a desidratação de outra medida provisória do governo, a  que ampliava a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda. 

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A aprovação na Câmara foi viabilizada por um acordo entre governo e oposição, que resultou na retirada do trecho sobre a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, prevista originalmente na lei de capitalização da Eletrobrás. 

O senador Eduardo Braga, que preside a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), disse à agência Brasil que a MP é um passo importante para garantir a previsibilidade e competitividade ao setor. “O texto final busca modernizar o marco legal e criar instrumentos que assegurem a sustentabilidade econômica do setor elétrico, preservando o equilíbrio entre agentes e consumidores”, destacou Braga.

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O que é a MP 1.304/2025
Se trata de uma medida provisória editada pelo governo federal em 2025 cujo principal objetivo é o de evitar aumentos na conta de luz e reorganizar os custos do setor elétrico.

Com à aprovação da MP conta de luz do consumidor passa a ter aumentos menores no curto prazo. É possível ainda o  barateamento do gás com reflexos positivos em outros preços.

A MP que passou em análise pelo Congresso Nacional agora segue para sanção presidencial.