Governos decidem iniciar processo de rompimento de contrato com a Enel

São Paulo, 16/12/2025 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital do Estado, Ricardo Nunes (MDB), anunciaram hoje a abertura do processo de caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo, o que impede a renovação do contrato. O anúncio foi feito em declaração à imprensa após reunião no Palácio dos Bandeirantes, sem espaço para perguntas de jornalistas.

O encontro ocorreu entre 14h55 e 17h15. A concessionária de energia está sob pressão após novo blecaute na Grande São Paulo. O apagão mais recente, iniciado na quarta-feira, 10, afetou cerca de 2,3 milhões de consumidores em decorrência de uma ventania enorme. Até a segunda-feira, 15, aproximadamente 50 mil endereços ainda permaneciam sem fornecimento de energia.

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Após uma sequência de blecautes, a atuação da Enel passou a integrar o embate entre o governo paulista e a União. Tanto Tarcísio quanto Nunes passaram a enfatizar a responsabilidade do governo federal sobre a concessionária e defenderam a intervenção no contrato. Ambos abordaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o lançamento do SBT News na sexta-feira passada sobre o assunto.

Silveira afirmou que o governo federal já vinha manifestando reiteradamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a necessidade de adoção de medidas em relação à concessionária. Segundo ele, com a renovação da diretoria da agência reguladora, foi decidido instar formalmente a Aneel a dar início ao processo de caducidade da concessão.

'Processo regulatório rigoroso'

"Estamos completamente unidos - governo federal, governo do Estado e governo municipal - para iniciar um processo regulatório rigoroso", disse o ministro. "Como disse o governador, a Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições de continuar à frente da concessão em São Paulo."

De acordo com Tarcísio, foi mostrado um levantamento detalhado das falhas na prestação do serviço ao ministro, com quem ele disse ter tido conversas ao longo do fim de semana. Todos classificaram o encontro como "positivo".

"Acordamos que não há outra alternativa senão a medida mais grave prevista no contrato de concessão, que é a decretação da caducidade", disse Tarcísio. "Estamos encaminhando subsídios e elementos ao Ministério de Minas e Energia e também à agência reguladora, para que o processo seja instruído."

Situação insustentável

O chefe do Executivo paulista afirmou que a reunião foi realizada por determinação do presidente Lula. Ele relembrou que o serviço da Enel abrange 24 cidades e que a avaliação do governo estadual é de que a situação da empresa se tornou insustentável.

Diante disso, a decretação da caducidade do contrato se apresenta como a principal alternativa regulatória no momento, com efeitos como a suspensão do direito de pleitear a prorrogação antecipada da concessão. Ele salientou que esse foi o encaminhamento acordado ao fim da reunião.