STJ rejeita prorrogação das patentes de Ozempic e Rubelsus à Novo Nordisk
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Por Broadcast
16/12/2025 | 19h07
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São Paulo, 16/12/2025 - A farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk teve seu pedido de prorrogação das patentes do Ozempic e do Rubelsus, medicamentos emagrecedores, rejeitado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sessão de julgamento nesta terça-feira, 16. Agora, após encerrado o prazo final da patente, previsto para março de 2026, especialistas dizem que empresas concorrentes poderão comercializar o mesmo produto.
O caso chegou ao STJ após a farmacêutica recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que negou o ajuste dos prazos das patentes relacionadas aos medicamentos. A decisão entendeu que o prazo deve ser de 20 anos contados a partir do primeiro depósito, conforme previsto na Lei de Propriedade Industrial (LPI).
No pedido, o laboratório alega ter ocorrido uma demora irrazoável do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) na tramitação dos processos administrativos que culminaram na concessão dessas patentes. Segundo o advogado Marcelo Roberto Ferro, em sustentação oral, a administração do instituto levou quase quatro anos para dar um primeiro despacho nos processos e mais de 12 anos para concluí-lo.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um trecho da LPI que previa a possibilidade de ampliação da vigência de patentes na hipótese de demora administrativa para a apreciação do pedido. Diante disso, a Novo Nordisk alega que o seu pedido é casuístico, amparado pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que traz a forma de reparação para situações como a presente, e não na disposição declarada inconstitucional pelo Supremo.
A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, foi acompanhada por unanimidade na turma. Ela afirmou que nada sobrou ao STJ para resolver sobre a questão e que não cabe à Corte decidir em desconformidade com o acórdão do Supremo, por mais relevantes que sejam as alegações da farmacêutica.
O prazo da patente da Novo Nordisk se encerra em julho de 2026. Diante da decisão, Marcos Lobo de Freitas Levy, sócio do Lopes Muniz Advogados, explica que “uma vez expirado o prazo da patente de um medicamento, termina o prazo de exclusividade, o que permite a introdução de genéricos e similares no mercado”.
No mesmo sentido, Lea Vidigal, sócia do escritório que carrega seu nome, diz que após a patente da Novo Nordisk ser encerrada em março de 2026, outras empresas concorrentes já irão poder comercializar o mesmo produto.
Reportagem em colaboração com Mariana Ribas, da Broadcast
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