CPI da Habitação ouve representantes de duas grandes construtoras

São Paulo, 07/11/2025  - Os representantes de duas empreendedoras inseridas em programas habitacionais da capital paulista  foram ouvidos por vereadores durante mais uma sessão  da chamada CPI da habitação, na Câmara Municipal. Os  executivos prestaram esclarecimentos sobre as HIS 1 (Habitações de Interesse Social 1), destinadas a famílias com renda familiar mensal média de até três salários mínimos  e HIS 2, voltada a famílias com renda de até seis salários mínimos.

O primeiro a depôr foi Fábio Eduardo Domingues, diretor da MF7 Empreendimentos - holding imobiliária com atuação na cidade de São Paulo- responsável por 15 empresas de construção e comercialização de unidades habitacionais. A MF7 detém seis empreendimentos concluídos, sendo dois em construção e outros dois em lançamento, ambos com unidades de HIS e HMP (Habitação de Mercado Popular). Ao todo, a MF7 soma 521 HIS e 451 HMP, sendo que desse total, 112 unidades HIS e 42 HMP foram vendidas a investidores.

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Durante o depoimento, e ao ser questionado, ele negou ter responsabilidade na cobrança de aluguéis de curta temporada das  unidades de HIS dos empreendimentos de sua empresa. “Nosso papel vai até a entrega do empreendimento. A partir do momento que entregamos o empreendimento, ali se estabelece uma vida em condomínio. E cada comprador que recebe sua própria unidade faz, a princípio, o que lhe convém com essa unidade. Então, se existe algum comprador que não está seguindo a lei, ele não pode fazer, não pode alugar por temporada”, respondeu.

A diretora-executiva da Canopus Empreendimentos e Incorporações Ltda, Mara Rabelo foi a segunda depoente.  A empresa com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, expandiu as operações para a capital paulista há dez anos, e hoje possui oito empreendimentos exclusivamente de HIS 1, quatro com unidades HIS 2 e oito com unidades HMP. Ao todo, são 3,2 mil unidades HIS entre 1 e 2. A representante da Canopus  reforçou que a empresa segue todos os procedimentos legais, e garantiu total lisura da comercialização dos imóveis bem como a sua destinação ao público destinado.  Na ocasião ela se  comprometeu a enviar informações complementares ao depoimento.

Para o vice-presidente da CPI HIS, vereador Nabil Bonduki (PT), os depoimentos direcionam a investigação para a questão da responsabilização. “Essa é uma discussão que a CPI vai ter que encarar daqui pra frente, a questão de quem é a responsabilidade no caso das fraudes que estão acontecendo ou aconteceram. É da incorporadora ou é do beneficiário, do comprador que não se enquadra na renda e que, de alguma maneira, pode ter apresentado uma renda falsificada”. 

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Já o presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), refletiu sobre a necessidade de revisão da política habitacional. “Colocaram a ideia de trazer HIS para a região central, bairros nobres, com a lógica de tirar pessoas da periferia e trazer para morar no centro. Na prática, criaram incentivo para pessoas de 23, 24 anos, que ganham R$ 9 mil por mês, comprarem um loft, um estúdio e morarem sozinhas, e as pessoas da periferia continuam não tendo acesso à moradia”.

Os trabalhos da CPI não se limitaram apenas aos depoimentos. Durante a reunião também  foram aprovados diversos requerimentos com pedidos de informação a secretárias e órgãos da administração municipal.

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A CPI HIS

A Câmara Municipal de São Paulo instalou no começo de setembro a Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é  investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por empresas com empreendimentos  no município de São Paulo.

O que são HIS

São imóveis voltados para habitação de famílias que tenham uma determinada renda. As residências são construídas pela iniciativa privada á partir de incentivos do poder público. Compete às construtoras o controle para saber se o cliente atende, ou não ,  à renda  e requisitos previstos nas regras da Prefeitura de São Paulo.

Quem pode comprar

Para adquirir imóveis desse tipo, é necessário estar enquadrado na faixa de até seis salários mínimos de renda familiar mensal, ou até um salário-mínimo per capita mensalpara  unidades HIS. Os que tenham renda de até 10 salários-mínimos ou até 1,5 salário-mínimo per capita mensal se enquadram nas HMP ( Habitação de Mercado Popular).