CCJ vota PEC para fim da reeleição a presidente da República, governadores e prefeitos

São Paulo, 21/05/2025 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeito. Ao mesmo tempo, o prazo de mandato passará a ser de cinco anos, assim como hoje ocorre para deputados e senadores. Dessa forma, a ideia é que as eleições coincidam no País a partir de 2034.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, acaba com a reeleição para prefeitos a partir de 2028, e para Presidente e governadores a partir de 2030.

Isso significa, que nada muda para as eleições do próximo ano, mas nas eleições municipais de 2028, prefeitos e vereadores ficarão no cargo por seis anos, para que em 2034 aconteça a coincidência de mandatos em todas as esferas: federal, estadual e municipal, como explicou o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. 

Com a mudança, quem for eleito em 2030 terá um mandato de quatro anos, para coincidir as eleições em 2034, sem direito à reeleição. E, a partir de 2034, as eleições se darão num dia só no Brasil de cinco em cinco anos: 2034, 2039, 2044, 2049 e assim por diante. 

Inicialmente, a CCJ havia votado mandatos de 10 anos para os senadores, mas depois o colegiado reduziu para metade do período, com a renovação total do Senado a cada cinco anos. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, ponderou que dez anos seria um tempo longo demais sem dar voz ao povo, de quem emana o Poder. 

O senador Sergio Moro, do União do Paraná, lembrou que nada muda em relação aos mandatos atuais do Senado, ao contrário do que foi falado em redes sociais nas últimas semanas. Em 2026, os eleitos para o senado ficarão no cargo por oito anos. A partir de 2034, deputados e senadores terão mandatos de cinco anos.

Trâmites para aprovação

Após aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.