Governo pede ao STF que ação sobre IOF seja relatada por Moraes

Brasília, 01/07/2025 - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja o relator da ação protocolada nesta terça-feira, 1º, para manter a validade dos decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubados pelo Congresso. Isso porque o ministro já relata ação movida pelo Psol contra a derrubada do decreto do IOF, além de outra ação do PL contra o aumento das alíquotas do tributo. Se o pedido for aceito, Moraes será o responsável por analisar o pedido de liminar do governo para reativar os efeitos do decreto.

"Em ambas, como matéria de fundo, debate-se a constitucionalidade dos decretos presidenciais que alteraram as alíquotas do IOF incidentes sobre determinadas operações financeiras. Por imperativos de racionalidade e coerência processual, as demandas devem tramitar conjuntamente sob supervisão jurisdicional unificada", argumentou o ministro Jorge Messias na petição enviada hoje à Corte.

Normalmente, o poder de proferir decisões liminares ficaria restrito durante o recesso ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e ao vice-presidente, Edson Fachin. Os dois se revezam no plantão: Fachin fica a postos de 2 a 16 de julho, e Barroso volta no dia 17 e fica no plantão até o fim do mês.

A maioria dos ministros, contudo, optou por continuar trabalhando de forma integral ou parcial. Além de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques decidiram trabalhar normalmente durante todo o recesso.