Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Por Fernanda Trisotto e Célia Froufe, do Broadcast
[email protected]Brasília, 11/06/2025 - O ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, reconheceu que pouco vem sendo feito para melhorar a distribuição de renda no Brasil e defendeu o projeto de reforma do Imposto de Renda, com a ampliação da desoneração para até R$ 5 mil mensais e tributação da alta renda como compensação. A declaração foi feita hoje durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ele está acompanhado do secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
"Nós temos que reconhecer que do ponto de vista de distribuição de renda, pouco se fez. Infelizmente, nós temos um quadro muito dramático", disse, fazendo a ponderação de que muitos problemas diminuíram, mas ainda não foram efetivamente solucionados.
Por isso, o ministro defendeu a proposta da Fazenda para mudança no IRPF, que ainda não avançou na Câmara. "O morador da cobertura não paga condomínio e o zelador está pagando condomínio do mesmo prédio, do mesmo prédio. Como é que você cobra? Como é que você cobra do zelador, que às vezes mora ali no prédio, você está cobrando o condomínio do zelador e não está cobrando o condomínio de quem mora na cobertura. Essa é a verdade sobre o Brasil", disse.
A proposta do governo fixava uma alíquota mínima de IR, escalonada, para rendas a partir de R$ 600 mil anuais. No Congresso, houve aceitação da ampliação do isenção do IR - promessa de campanha tanto de Luiz Inácio Lula da Silva quanto de Jair Bolsonaro -, mas restrições a essa alternativa de compensação. O ministro se disse aberto a receber e debater propostas melhores do que a formatada pela sua equipe. Ele ainda enfatizou que as medidas da Fazenda que foram encaminhadas ao Congresso passaram por ajustes, mas acabaram aprovadas.
Em relação ao projeto do IR, a Secretaria de Política Econômica (SPE), da Fazenda, divulgaria nesta quarta-feira, 11, um estudo sobre os impactos da reforma da renda na progressividade e desigualdade de renda. A divulgação foi adiada para a sexta-feira, 13.
O ministro afirmou a deputados que o governo tem grande preocupação com a trajetória da dívida pública, e que isso passa pela solução do déficit nas contas do governo. Por isso, o arcabouço fiscal proposto pela equipe econômica tem méritos, mas não resolve todos os problemas. Ele repetiu que é preciso fazer as partes caberem no todo quando se trata de orçamento público, frisando que tem dito isso há dois anos.
"Temos grande preocupação com trajetória da dívida e em resolver questão do déficit público, que se tornou dramático em 2015, com a crise política, e ele não foi vencido até o presente momento da maneira mais adequada. Eu acredito que o arcabouço fiscal têm muitos méritos, mas ele não resolve todos os problemas. Ele é um bom desenho, é uma boa arquitetura. Se nós garantirmos a sustentabilidade no tempo, ele vai produzir melhores efeitos para a economia brasileira, porque vai promover um ajuste não recessivo da economia", declarou.
A participação do ministro ocorre em meio à apresentação das medidas alternativas para o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Como a Broadcast mostrou, haverá uma recalibragem desse decreto, com alteração de alguns parâmetros, como o risco sacado, e uma medida provisória (MP), com a tributação de 5% para títulos atualmente isentos, como as letras de crédito, e uniformização da alíquota de Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5%.
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