Ex-secretário defende delegacias especializadas em crianças e adolescentes

São Paulo -  O recente caso em que duas crianças foram vítimas de estupro cometido por quatro adolescentes e um adulto levou o advogado e ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ariel de Castro Alves a defender a criação de Delegacias Especializadas de Proteção de Crianças e Adolescentes (DPCA) no Estado de São Paulo, o único do País que não aadotou esse instrumento.

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Também representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alves lembra que a implantação das Delegacias Especializadas de Proteção de Crianças e Adolescentes DPCA está prevista desde 2017 na Lei 13.431.

“ Nós temos, desde 2017, pela Lei 13.431, a previsão das delegacias especializadas na proteção da criança e do adolescente, que são delegacias para apuração de todos os crimes contra a infância e adolescência”

A DPCA são delegacias  que possuem policiais preparados e capacitados na legislação da infância e juventude, além de terem psicólogos e assistentes sociais. Eles também atuam junto aos conselhos tutelares, promotorias, defensorias e varas da infancia e da juventude.

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Segundo Ariel de Castro Alves,  Rio de Janeiro,  Distrito Federal,  Paraná,  Rio Grande do Sul, Santa Catarina além dos  estados das regiões Norte e Nordeste do País  possuem delegacias especiaslizadas na proteção de crianças e adoescentes. Em São Paulo os casos de violência infantil não são tratados por delegacias especializadas

O advogado defende a implantação dessas delegacias, citando o recente caso de estupro coletivo  ocorrido na capital paulista.

Esse caso abominável que ocorreu em São Miguel Paulista, do estupro de duas crianças por quatro adolescentes e um adulto, está sendo investigado no 63º distrito policial. É uma delegacia comum, diferentemente de onde há delegacia especializada de proteção."

De acordo com o advogado, o governo do Estado de São Paulo nunca teve como prioridade a criação dessas delegacias,  que no seu enteder, deveriam estar vinculadas às delegacias seccionais de polícia, nos mesmos moldes das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).

Ariel ressalta que, em geral, os casos envolvendo crianças e adolescentes são encaminhados às delgacias das mulheres, onde existe uma demora muito grande, pois a prioridade são os casos de violência contra a mulheres. O especialista também destaca o fato de os distritos policiais  estarem sobrecarregados.

O crime

O crime citado pelo advogado ocorreu no útlimo dia 21, no bairro de São Miguel Paulista,na zona leste da capital paulista.

Dois meninos , de 7 e 10 anos, foram atraídos por vizinhos com a promessa de empinar pipas, mas acabaram sendo violentados. O caso só chegou ao conhecimento das autoridades três dias depois, quando vídeos das agressões começaram a circular em redes sociais 

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A força-tarefa liderada pelo 63º Distrito Policial identificou cinco envolvidos: quatro adolescentes (com idades entre 14 e 16 anos) e um adulto de 21 anos.

O homem, apontado como o responsável por iniciar as agressões e realizar as gravações foi preso no interior da Bahia e  depois transferido para São Paulo. As vítimas receberam alta médica e foram encaminhadas para abrigos e casas de parentes

O que diz a Secretaria de Segurança

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) informou ao VIVA, por meio de sua assessoria de imprensa, que a pasta trata a violência sexual contra crianças e adolescentes com prioridade em qualquer delegacia da Polícia Civil, que pode registrar e investigar casos em geral, inclusive de estupro de vulnerável.

Segundo Secretaria, o Estado de São Paulo possui uma rede especializada  de 144 Delegacias da Mulher (DDM), 173 Salas DDM on line line, Delegacia de Polícia sobre Infrações de Crimes contra a Criança e o Adolescente (DPCA), a  4ª Delegacia de Pedofilia, o Núcleo de Observação e Atendimento Digital e 06 Delegacias da Infância e Juventude (DIJU).