Justiça nega recurso para proibir apelido 'Careca do INSS'

São Paulo - A Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, por unanimidade, o recurso do lobista Antonio Camilo Antunes para deixar de ser identificado na imprensa pelo apelido Careca do INSS.

Ele é investigado como um dos principais operadores financeiros do esquema de fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O colegiado entendeu que a menção ao apelido não possui caráter depreciativo. Segundo a decisão, o uso do termo reflete a difusão midiática já estabelecida e está resguardado pelo exercício regular do jornalismo e da liberdade de imprensa.

O recurso foi apresentado pela defesa do empresário com o objetivo de derrubar uma sentença proferida em primeira instância, em maio de 2025, que já havia garantido o uso da expressão pelos veículos de comunicação.

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Os advogados argumentam que o termo Careca do INSS carrega um tom pejorativo e mancha a reputação de Antunes.

No mesmo processo, a defesa incluiu uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do Distrito Federal. Os advogados acusam o veículo de cometer crimes de calúnia, injúria e difamação ao publicar que o lobista teria comprado uma mansão em Trancoso (BA) utilizando dinheiro vivo – o que insinuaria a prática de lavagem de dinheiro.

Quem é o Careca do INSS?

Antonio Camilo Antunes é um empresário apontado pelas autoridades como o operador financeiro e um dos líderes do esquema que lesou o benefício de milhões de aposentados e pensionistas no País.

De acordo com a decisão que determinou sua prisão preventiva, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele era o responsável por intermediar repasses entre as associações beneficiadas pela fraude e diversas empresas de fachada.

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A Operação Sem Desconto, responsável por tornar o esquema público, completou um ano na última quinta-feira, 23.

Deflagrada de forma conjunta pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a investigação revelou que associações realizaram descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento dos segurados entre 2019 e 2024.

As apurações da PF sugerem que o esquema criminoso desviou ao menos R$ 6,3 bilhões. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo INSS, cerca de 4,4 milhões de vítimas já receberam de volta um montante que totaliza R$ 3 bilhões.