Justiça Federal suspende processo de caducidade da Enel em São Paulo

São Paulo - A Justiça Federal concedeu uma liminar à Enel Distribuição São Paulo para suspender o andamento do processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute a caducidade da concessão da distribuidora.

A sessão deliberativa estava marcada para a próxima terça-feira, 24. Segundo a juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, o prazo curto evidencia o risco concreto e atual de consolidação de uma penalidade extrema como a caducidade.

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A magistrada argumenta que o processo foi instruído à revelia do processo legal, uma vez que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teria defendido a caducidade da concessão no processo administrativo antes do fim do prazo para que a empresa se defendesse.

Ampla defesa e surpresa

Para Medeiros, esse ato fere a Constituição Federal, que garante aos administrados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

A decisão acolhe o mandado de segurança ajuizado pela Enel na quarta-feira, 18. Com isso, ficam suspensos o voto de Sandoval Feitosa e a sessão marcada para a próxima terça, até que seja julgado o mérito do pedido.

A ação da Enel surpreendeu Feitosa, que afirmou que deverá recorrer caso o pedido fosse deferido.

“Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo”, afirmou Feitosa em entrevista na manhã de quarta-feira.

Pedido de rompimento

O processo em tramitação na Aneel surgiu após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), se unirem para pedir o rompimento do contrato, em dezembro.

O pedido de rompimento do contrato ocorreu após episódios de falta de luz na capital. Em dezembro, mais de 4 milhões de imóveis ficaram no escuro depois de ventania intensa - o terceiro grande blecaute na região desde 2023. A energia só voltou para todos os afetados após seis dias. 

(Por Mariana Ribas e Luciana Collet)