Lula assina atos de digitalização do Estado para saúde e seguridade social

Brasília, 23/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 23, uma série de atos de digitalização do Estado brasileiro voltados à saúde, aos proprietários rurais e beneficiários da seguridade social.

Os atos foram assinados na cerimônia “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, que contou com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; da Justiça, Ricardo Lewandowski; do Desenvolvimento Social, Wellington Dias; da Previdência Social, Wolney Queiroz; e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Uma das novas medidas é um decreto assinado pelo presidente para regulamentar o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. Essa exigência já foi aprovada pelo Congresso Nacional em uma lei e agora foi regulamentada.

O governo também anunciou o lançamento do aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), para validação oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A carteira está disponível no formato físico ou digital e tem um número único nacional, o CPF.

Lula também assinou um decreto criando a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), com o objetivo de unir bases de dados e estabelecer uma infraestrutura para esse compartilhamento.

O governo também entregou o ecossistema de dados territoriais e ambientais batizado de Meu Imóvel Rural. O objetivo da plataforma é permitir a consulta de informações sobre propriedade de imóveis em uma única plataforma.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que essas medidas envolvem a integração da base de dados dos ministérios e o uso desses dados “para melhorar a vida da população”.

“Aumentando a governança disso, usamos base de dados para dar um serviço personalizado a cada pessoa. Cada pessoa tem uma necessidade diferente. O menino que recebeu Pé de Meia e não sacou, a menina que está no ensino médio e não se inscreveu no Enem”, disse a ministra.