Lula assina medida provisória que institui 'Gás do Povo'

Brasília, 04/09/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje a medida provisória que estabelece as diretrizes e bases legais para o programa "Gás do Povo", que busca atender um potencial de 15,5 milhões de famílias ou 50 milhões de pessoas. O texto foi publicado há pouco em edição extra do Diário Oficial.

O lançamento foi no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG). A escolha do local partiu de pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

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A disponibilização gratuita de botijão de GLP, diretamente na revenda varejista autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é limitada a um beneficiário por família. Para adesão à modalidade de gratuidade, as revendas varejistas deverão autorizar a ANP a ter acesso, perante a Receita Federal, aos documentos fiscais eletrônicos das operações de compra e venda do gás

Agora ocorrerá a fase de regulamentação do programa, via decreto. Pelas estimativas, serão disponibilizados 58 milhões de botijões até o ano que vem, considerando o orçamento do programa, agora em R$ 5,1 bilhões. O governo fala em efeitos econômicos e inclusão social, também com a perspectiva de reduzir acidentes e queimaduras em função do uso inadequado de outras substâncias para cozinhar.

Ou seja, é esperada a redução no uso das alternativas ao gás, como álcool e lenha. O programa "Gás do Povo" pode reduzir em até 50% o uso de lenha nas residências brasileiras, segundo estimativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). Na prática, o consumidor terá acesso a vouchers, que serão trocados por botijões em cada município.