Moraes determina que Collor fique preso em regime fechado em Maceió

Brasília, 25/04/2025 - Após a realização de audiência de custódia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello em regime fechado na ala especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Moraes também mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de Collor para cumprir a pena em regime domiciliar.

Na audiência, o ex-presidente manifestou seu desejo de permanecer em Alagoas, seu Estado. “Nos termos do art. 103 da Lei de Execuções Penais, o local de cumprimento da pena, em regra, deve ocorrer no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência em próximo ao seu meio social e familiar”, afirmou o ministro ao acolher o pedido.

O Supremo já tem quatro votos para manter a prisão, determinada ontem por Moraes. Collor foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. O ministro negou um último recurso do ex-presidente e declarou o trânsito em julgado da condenação - quando não é possível mais contestar a punição.

O julgamento começou às 11h desta sexta-feira, 25, e foi suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. A prisão continua válida.

O pedido de destaque transfere a discussão para o plenário presencial. Cabe ao presidente Luís Roberto Barroso definir uma data. O plenário não terá sessões presenciais na semana que vem por conta do feriado de 1º de maio.