Fernando Collor é preso: entenda o caso e a trajetória do ex-presidente

Na manhã desta sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, foi preso em Maceió, Alagoas, para iniciar o cumprimento de sua pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. 

A ordem de prisão foi emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após considerar que os recursos apresentados pela defesa eram meramente protelatórios e sem mérito. Segundo Moraes, a jurisprudência do STF permite o início do cumprimento da pena quando os recursos são considerados infundados.

A condenação de Collor, ocorrida em 2023, está relacionada ao recebimento de aproximadamente R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, período em que exercia o mandato de senador por Alagoas. Os valores teriam sido pagos pela empresa UTC Engenharia em troca de influência política para facilitar contratos com a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, e para a nomeação de diretores na estatal.

Relembre a trajetória de Fernando Collor

Fernando Collor de Mello foi o 32º presidente do Brasil, eleito em 1989, tornando-se o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar (1964-1985) . Seu governo foi marcado por medidas econômicas drásticas, como o Plano Collor, que incluía o confisco de contas bancárias para combater a hiperinflação.​

Em 1992, Collor enfrentou um processo de impeachment após denúncias de corrupção envolvendo seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. Antes da conclusão do processo, Collor renunciou ao cargo, mas o Senado Federal prosseguiu com o julgamento e o declarou inelegível por oito anos. 

Após um período afastado da política, Collor retornou como senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até 2023.

Condenação e Operação Lava Jato

A condenação de Collor está ligada à Operação Lava Jato, que investigou esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e outras estatais. Segundo as investigações, entre 2010 e 2014, Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia para facilitar contratos com a BR Distribuidora, utilizando sua influência política como senador.

Em 2023, o STF condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fixando a pena em 8 anos e 10 meses de prisão.

Com a prisão de Collor, o STF deve avaliar a confirmação da decisão de Alexandre de Moraes. A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar recursos, mas, conforme a jurisprudência da Corte, uma vez esgotados os recursos com efeito suspensivo, a pena deve ser cumprida imediatamente.