Rede Pão de Açúcar pede recuperação extrajudicial para renegociar dívidas

São Paulo -  O Grupo Pão de Açúcar (GPA), que controla a rede de supermercados de mesmo nome e ainda a rede Extra, entrou com pedido de recuperação extrajudicial para renegociar uma dívida de cerca de R$ 4,5 bilhões. O presidente da companhia, Alexandre Santoro, disse em entrevista à Broadcast que 46% dos credores apoiam a renegociação. Para a homologação do acordo, é necessário o apoio de 50% mais um.

O executivo afirmou que o plano abrange obrigações financeiras "sem garantia" e não envolvem compromissos operacionais da companhia, como pagamento a fornecedor, aluguel de loja ou salário de colaborador. Com isso, as lojas seguem funcionando normalmente. Também não estão incluídos passivos trabalhistas ou tributários.

Com o pedido, a empresa ganha 90 dias para avançar nas negociações com os credores. Neste período, a obrigação de pagar as dívidas fica suspensa.

Nos últimos 4 anos, o GPA passou por várias trocas de comando, das quais o último nome é a chegada do novo CEO aprovado em janeiro, Alexandre Santoro e o diretor financeiro, Pedro Albuquerque, que assumiu o cargo na semana passada.

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Qual diferença entre recuperação judicial e extrajudicial?

De acordo com Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, a recuperação extrajudicial é um instrumento previsto na Lei de Recuperação e Falências que permite que empresas em dificuldade negociem diretamente com seus credores um plano de reestruturação de dívidas.

As condições são discutidas previamente entre as partes e depois levadas à homologação da Justiça, o que tende a tornar o processo mais rápido e menos burocrático. A empresa negocia com grupos específicos de credores, sem a necessidade de incluir todos no acordo.

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 “Na recuperação judicial, a empresa entra formalmente com um pedido na Justiça, há suspensão temporária de cobranças, nomeação de um administrador judicial e participação de todos os credores no processo de negociação do plano de pagamento”, explica Canutto.

Esta estratégia costuma ser utilizada quando a empresa ainda tem capacidade de negociação com seus credores e quer evitar os custos e a exposição de uma recuperação judicial tradicional.

O advogado acrescenta que, no caso do Grupo Pão de Açúcar, a estratégia pode ser vista como uma tentativa de reorganizar dívidas de forma mais rápida e com menor impacto para sua reputação do que uma recuperação judicial.

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