Motta pauta projeto do INSS, urgência para limitar ações no STF e PEC da Blindagem

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também incluiu na pauta a PEC que extingue o foro privilegiado - Mario Agra/Câmara dos Deputados — O presidente da Câmara, Hugo Motta, também incluiu na pauta a PEC que extingue o foro privilegiado

Por Victor Ohana e Pepita Ortega, da Broadcast

redacao@viva.com.br

Publicado em 26/08/2025, às 18h10 - Atualizado às 18h12

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Brasília, 26/08/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da sessão deliberativa desta terça-feira, 26, o projeto que veda os descontos associativos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme a pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

Motta também incluiu na pauta um requerimento de urgência para um projeto do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) que limita as condições para os partidos políticos ingressarem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, constam da pauta duas propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas é a PEC da Blindagem, que aumenta a proteção de parlamentares em relação a processos judiciais. Outra é a PEC que extingue o foro privilegiado.

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