Prefeitura de SP propõe multar festas residenciais barulhentas

São Paulo - A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que prevê mudanças no Programa Silêncio Urbano (Psiu). A proposta amplia a fiscalização para imóveis residenciais e inclui o fechamento de estabelecimentos envolvidos em atividades ilícitas.

Atualmente, o Psiu não atua na fiscalização de ruídos de imóveis residenciais. Com a nova regra, festas, reuniões e comemorações particulares que produzam barulho audível da rua entre 22h e 7h poderão receber advertência e multa.

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O projeto também estabelece critérios específicos para ruídos provocados por obras da construção civil. Em casos de embargo por excesso de barulho, os trabalhos só poderão ser retomados após a correção da irregularidade e a comprovação formal de adequação acústica.

Pela proposta enviada à Câmara, há a possibilidade de interdição imediata de estabelecimentos flagrados em situações ligadas à criminalidade ou contravenções, como exploração de máquinas caça-níqueis ou venda de bebidas sem nota fiscal. A prática é frequentemente associada às chamadas "adegas", que geram aglomerações e som alto.

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De acordo com o projeto, a interdição poderá ocorrer a partir da constatação da Guarda Civil Metropolitana ou de autoridades policiais. O texto também autoriza a realização de operações integradas entre fiscais da Prefeitura e forças de segurança pública, além da criação das chamadas "Blitze do Psiu". 

Nessas ações, viaturas caracterizadas irão circular por regiões com maior número de reclamações para reforçar a presença ostensiva da fiscalização e inibir abusos relacionados ao excesso de ruído.

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O envio do projeto à Câmara ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar recurso da Prefeitura de São Paulo para ampliar o limite de barulho no entorno de shows e grandes eventos na capital.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), que considerou inconstitucional a flexibilização da lei de poluição sonora, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito em 2024.

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A Prefeitura tentava alterar a aplicação do Psiu para shows e grandes eventos há três anos, mas acumulou derrotas na Justiça. A flexibilização do Psiu, inclusive, era criticada por associações de moradores, especialistas e organizações sociais.

Eles argumentam o risco de incômodo à vizinhança, com impactos na saúde e no bem-estar. Estádios e áreas de grandes eventos têm histórico de multas por ruído na cidade.

Como o Estadão mostrou, o canal de atendimento ao cidadão da Prefeitura de São Paulo registrou recorde de reclamações de barulho. De acordo com o balanço do 156, quase 50 mil queixas foram apresentadas pelos paulistanos ao longo de 2025 no Psiu. Trata-se do maior volume de reclamações de toda a série histórica, iniciada em 2012.