Programa do PT sugere política de aumento do salário mínimo na Constituição

Brasília - O programa do PT que servirá de base para plataforma de governo nas próximas eleições prevê que a política de valorização do salário mínimo passe a constar da Constituição Federal e que esses gastos não fiquem subordinados aos limites impostos pelo arcabouço fiscal. Também defende que os mandatos do presidente do Banco Central e do presidente da República comecem e terminem ao mesmo momento, e não com dois anos de diferença, como é hoje.

Leia também: Governo prevê que salário mínimo chegará a R$ 2.020,00 em 2030

A minuta do documento que circula entre petistas, à qual o "Broadcast Político" teve acesso, fala em três eixos principais de reformas para o Estado brasileiro que o partido deve defender:

• a reconstrução do papel do Estado como indutor do desenvolvimento (tese clássica da esquerda);
• a retomada do crescimento econômico com distribuição de renda (principal discurso dos governos Lula);
• e a transição produtiva, tecnológica e ambiental (que já ganhou protagonismo na campanha de 2022).

Além disso, o programa traz entre suas propostas a revisão da atual meta de inflação de 3%. A proposta de revisão da meta é uma das várias contidas no documento de 61 páginas. Não há nenhum direcionamento claro, porém, sobre como seria esse novo sistema de metas de inflação. O documento fala apenas em "revisar o regime de metas de inflação, incluindo a meta vigente de 3%, de forma a compatibilizá-lo com os objetivos de crescimento econômico, geração de emprego e desenvolvimento produtivo".

A minuta menciona também "redefinir os objetivos do Banco Central, incorporando, além do controle inflacionário, metas de crescimento, emprego e estabilidade financeira".

Texto em discussão

O programa ainda não foi confirmado. Será discutido pelo PT em congresso nacional realizado a partir desta sexta-feira, 24, em Brasília, com as principais definições ocorrendo no sábado, 25. No domingo, 26, no encerramento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é esperado no evento. A presença dependerá da recuperação de Lula após procedimentos médicos realizados em São Paulo (SP) nesta quinta-feira.

O desenho do programa foi feito por um grupo do PT coordenado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que tem recuperado seu espaço na sigla, em especial no debate programático para o partido e para um eventual governo Lula 4. Fontes ouvidas pela reportagem dizem que o texto deve ser aprovado sem dificuldades no evento.

O material contou com contribuições de outros integrantes do partido, de modo a atender a reivindicações de diferentes alas e define as seis principais reformas chamadas de "decisivas" para os próximos anos.

Leia também: Maílson da Nóbrega: Previdência atrelada ao salário mínimo é insustentável

Reforma política

Uma delas é a reforma política, com a instituição do voto em lista (algo que Dirceu defende há anos, por exemplo), o fim do número mínimo de oito deputados por Estado (outro argumento recorrente do ex-ministro da Casa Civil) e o fortalecimento da cláusula de desempenho para reduzir o número de partidos.

Reformas tributária, tecnológica e do sistema financeiro

No campo econômico, o programa cita três reformas "decisivas". No campo tributário, o documento mantém pautas que partidos de esquerda cobram há décadas: a tributação de lucros e dividendos, a criação de um imposto sobre grandes fortunas e o aumento do imposto sobre doações e grandes heranças. Também fala na revisão da tabela do Imposto de Renda (não o aumento do teto da faixa de isenção, como o governo Lula fez no ano passado, mas a revisão de toda a tabela). Ainda segundo o programa, o PT deve encampar a defesa do fortalecimento dos bancos públicos, a redefinição dos objetivos do Banco Central, com a incorporação de metas de crescimento, emprego e estabilidade financeira, a mudança no mandato do presidente do BC e a reforma do CMN, além de uma meta estrutural de juros abaixo de 10%. No caso da reforma tecnológica, o programa prevê uma "regulação democrática das big techs" e que a União faça "valer o controle acionário da Petrobras" para retomar "o papel da estatal como parte essencial da estratégia nacional de desenvolvimento".

Leia também: Novo salário mínimo: quando os benefícios do INSS receberão aumento?

Reformas do Judiciário e administrativa

Do ponto de vista de reformas do Estado, o programa propõe duas principais mudanças. Uma para o Judiciário e outra administrativa. A primeira tem como pontos centrais a defesa de códigos de ética e de conduta para as Cortes superiores, "inclusive no Supremo Tribunal Federal". Este ponto conta com grande resistência de uma ala de ministros, entre eles Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Outro ponto nevrálgico é "revisar privilégios corporativos" - o documento, porém, é vago ao falar sobre o assunto, sem mencionar que privilégios seriam esses e como seria essa revisão. No caso da reforma administrativa, há praticamente nada em consonância com o conjunto de propostas liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) na Câmara dos Deputados. O documento fala em "valorizar o serviço público, com qualificação das carreiras, formação continuada e melhoria das condições de trabalho" e em "modernizar a gestão pública, com foco em eficiência, inovação e qualidade dos serviços".

Para além dessas reformas anunciadas como "decisivas", o programa também enumera outros pontos importantes, como a questão trabalhista, as mudanças climáticas e a segurança pública.

Neste último setor, o documento cita a necessidade de uma revisão da Lei Antifacção (aprovada neste ano e sancionada pelo presidente Lula em março), da criação do Ministério da Segurança Pública e do Interior e da obrigatoriedade de câmeras corporais em todos os policiais, além de uma reforma nas funções das polícias civil e militar.

Pautas antigas

O programa também recicla algumas pautas antigas e recorrentes em discussões de petistas há décadas, como a "democratização da mídia nacional", a "proibição de propriedade cruzada", o "controle rígido sobre mídia estrangeira" e o "fortalecimento de emissoras públicas" na área de comunicação social. O debate sobre a comunicação ignora questões mais recentes que outros países têm feito, como, por exemplo, o financiamento dos meios de comunicação a partir de um imposto cobrado das big techs ou o impacto das ferramentas de inteligência artificial na mídia tradicional e questionamentos quanto aos direitos autorais dos veículos jornalísticos.

(Por Gabriel Hirabahasi)

Leia também: Lula recebe alta após procedimentos no Sírio-Libanês e vai para casa