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Constituição
STJ limita pagamento de atrasados do INSS e libera concessão por robôs
O STJ restringiu o pagamento de atrasados do INSS para pedidos feitos sem documentação inicial básica e autorizou análises por robôs.
Fim da escala 6x1: PEC segue para o Senado
Proposta aprovada nesta quarta-feira (27) pela Câmara reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1
Programa do PT sugere política de aumento do salário mínimo na Constituição
Outra proposta do programa petista é que os mandatos do presidente do Banco Central e do presidente da República comecem e terminem ao mesmo momento
Com críticas de ambientalistas, lei do licenciamento ambiental deve parar no STF
Conforme o MMA, o projeto é omisso em relação à crise climática, sem mencionar a questão, fazendo com que o processo de licenciamento desconsidere esse tema crucial
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