Maílson da Nóbrega: Previdência atrelada ao salário mínimo é insustentável

São Paulo - Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda do Brasil (1988-1990), no governo de José Sarney, alerta: o Brasil precisa de reformas estruturais contínuas para evitar um colapso fiscal. Em entrevista exclusiva ao VIVA, o economista defende que a espinha dorsal dessa mudança deve ser a Previdência Social, adaptando-se ao acelerado envelhecimento da população brasileira.

Segundo o economista e sócio da Tendências Consultoria, o caminho ideal seria eliminar de vez as distinções, com estabelecimento de idade mínima e equiparação entre os sistemas público e privado. 

O "Calcanhar de Aquiles" da Economia

Para o ex-ministro, o déficit previdenciário — que somou R$ 442 bilhões em 2025 e pode chegar a R$ 600 bilhões em 2026 — é o maior entrave ao crescimento do país. Ele defende uma redução drástica da despesa pública como única via para a estabilidade macroeconômica.

Ao longo de sua carreira, como ministro Nóbrega presidiu o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Confaz, além de integrar os conselhos do FMI, Banco Mundial e BID. Em 2013 foi eleito “Economista do Ano” pela Ordem dos Economistas do Brasil e escreveu seis livros. Com vasta experiência no setor público, o economista ingressou no Banco do Brasil em 1963.

Precisamos seguir o que todo mundo já faz, esse vínculo do salário mínimo com a Previdência é insustentável no longo prazo, afirmou.

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Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista:

VIVA: Em meio ao envelhecimento acelerado da população quais seriam os principais pilares para uma boa reforma?

Maílson da Nóbrega: Acho que um pilar essencial para uma boa reforma da previdência seria eliminar distinções de idade para aposentadoria. Não há nenhum sentido prático, de gênero, do que seja, para mulher se aposentar antes dos homens. E elas têm uma expectativa de vida maior. Na Inglaterra, por exemplo, onde morei por um tempo, presenciei um debate público sobre a idade de aposentadoria das mulheres. Naquela época era de 62 anos, como no Brasil. E as mulheres se mobilizaram para que o limite para aposentadoria delas fosse igual ao dos homens.

Outro ponto que ressalto aqui é que não faz nenhum sentido haver essa diferença entre os trabalhadores rural e urbano. Até porque de um modo geral a expectativa de vida no campo já é maior do que nas cidades. 

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E finalmente a questão dos militares. Podemos considerar características, tipo da carreira, mas não tem que ter o diferencial que temos hoje da aposentadoria entre um e outro.

Creio ser fundamental também que seja determinada uma revisão da idade de aposentadoria pelo menos a cada cinco anos. Isso porque o Brasil está em marcha acelerada de aumento da expectativa de vida. Quando a Previdência Social foi criada lá no final dos anos 1930, a expectativa de vida no Brasil era entre 43 e 45 anos. No ano passado essa expectativa atingiu 77 anos. A regra não pode ser a mesma que era naquela época.

Então, a medida que a expectativa de vida aumenta os gastos da Previdência também sobem, certo? A minha sugestão para a busca de equilíbrio é que seja revista a cada cinco ou dez anos, no máximo, a idade de aposentadoria.

Qual é a probabilidade de algum candidato a presidente da República colocar o tema para consideração dos eleitores?

Creio que nenhum deles vai fazer isso, porque são reformas impopulares e quando for anunciada uma nova reforma da previdência para eliminar, por exemplo, a distinção entre homens e mulheres, entre rural e urbano, entre militar  e civil, ele perde a eleição. Portanto, as ideias de reforma, elas vão ser guardadas para a hipótese de vitória nas eleições presidenciais deste ano.

Só depois do pleito esses estudos vão ser aprofundados para virar o programa de governo que não foi apresentado ao eleitorado. O Brasil tem essas esquisitices.

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Independente de quem ganhar a eleição neste ano acredita que uma reforma da previdência será necessária ainda no primeiro ano do governo? Esse presidente teria capital político para seguir adiante com a reforma?

Capital político vai ter. No início de governo, um presidente é eleito com o apoio de uma maioria. Ele vai perdendo o capital político ao longo do ano, seja pelo passar do tempo ou por erros que cometa na política econômica. Então, no início do governo terá sim capital político. A questão é saber se esse presidente que foi eleito vai assumir a agenda de reformas.

Não acredito que o presidente Lula assuma essa agenda, por exemplo. Até porque ele é contra essa agenda. É contra desvincular salário mínimo de aposentadorias e pensões, de eliminar a vinculação de impostos à educação.  

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Segundo Lula, gasto em educação, não é gasto, é investimento. Você pode chamar o gasto em educação por qualquer nome, por mais criativo que você seja, mas você não pode fugir de uma realidade. Para pagar despesa da educação, tem que sair do caixa do governo. Em um governo que é deficitário, a medida que essa despesa aumenta, aumenta também o endividamento público. Como eu disse antes, esse é um dos maiores desafios do Brasil.

Acredita que existe uma combinação ideal de idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição que serão aceitáveis para o Brasil? 

Eu acho impossível, porque qualquer reforma da previdência digna desse nome vai ser impopular. Então, parte da população vai ficar contra, as corporações vão fazer campanha, segmentos do Congresso vão tentar torpedear e assim por diante.

Então, creio que não existe essa reforma ideal que atinge esses três objetivos. A reforma ideal precisa, na minha avaliação, eliminar as distinções entre categorias, gênero e criar o gatilho para revisão da idade da aposentadoria de tempos em tempos. 

Como o senhor avalia o desenho atual do regime geral do INSS em termos de progressividade?

No regime de Previdência por repartição simples, como é o caso do Brasil, o sistema teria que ser equilibrado e não é. Desde o seu início ele não é porque contém um elevado nível de subsídio. Portanto, isso explica porque o déficit previdenciário foi de R$ 442 bilhões em 2025 e pode chegar a R$ 600 bilhões este ano. Isso significa subsídio, dado que as contribuições não cobrem o pagamento dos benefícios.

Se o sistema fosse equilibrado, eu acho que não tinha que haver progressividade. Porque progressividade para valer é na questão dos tributos. Por exemplo, a progressividade do Imposto de Renda. Nesse caso, a progressividade se justifica para fazer com que os que mais se beneficiam dos subsídios paguem a contribuição maior. 

O senhor se declara favorável a flexibilização ou substituição do vínculo da aposentadoria com o salário mínimo por outra regra de reajuste. Qual seria a alternativa?

A alternativa é fazer o que o mundo inteiro já faz. Existe uma regra, em pelo menos na maioria esmagadora dos países, segundo a qual as aposentadorias são reajustadas de acordo com a variação do custo de vida. Isso é: da inflação. E pronto.

O resto é regra. Pode haver uma regra aqui ou ali para um setor específico. Porém, o ideal que nem tivesse isso.

Os benefícios assistenciais do BPC e do INSS devem ser tratados separadamente da previdência contributiva? 

A rigor sim. Porque o benefício do BPC não é um benefício contributivo. Ele contém um erro de origem. Porque estabelecer um salário mínimo como o valor do benefício de prestação continuada foi um erro da Constituição de 1988 ou de emendas posteriores. Antigamente, chegou a ser um quarto do salário mínimo.

Então, ao estabelecer essa regra, cria-se um incentivo à não contribuição. Porque é que alguém que ganha salário mínimo vai contribuir para a Previdência, vai ser um trabalhador formal, se ele pode ter a mesma aposentadoria ao requerer o benefício de prestação continuada? Esse é um problema que eu não sei como se resolve, mas um dia vai ter que resolver. 

Como você sabe, o ser humano reage a incentivos e uma das exigências de uma boa política pública é o desenho dos incentivos. No caso do BPC, os incentivos estão errados. Isso deveria ser um gasto do Orçamento da União e não da Previdência Social. Vai para a Previdência Social porque é mais fácil, porque lá é um poço sem fundo e disfarça o déficit. 

Qual a leitura que o senhor faz sobre o impacto da informalidade, da 'pejotização', sobre a base de financiamento da Previdência? 

É muito ruim. A informalidade significa que alguém não paga imposto, não paga Previdência. E tudo isso afeta de um lado a arrecadação da Previdência e do outro a capacidade da União de suprir, de pagar. Qualquer dessas hipóteses, 'pejotização' ou qualquer outro nome que se chame, isso é ruim para a Previdência e para o Orçamento da União. 

Acredita que é possível desenhar um modelo que evite o alto custo de transição, proteja os trabalhadores de baixa renda e minimize o risco político? 

Isso seria uma verdadeira utopia e acho impossível fazer isso, sobre tudo no Brasil. Tenho como exemplo o Chile, que de uma vez só transferiu todo mundo da Previdência Social por repartição simples, que é aquele sistema que os trabalhadores de hoje pagam aposentadoria dos trabalhadores de ontem. Lá não tinha esse déficit que tem no Brasil. Eu creio que não há como desenhar um modelo que atenda esses três objetivos.

De uma só vez, o sistema todo migrou para a Capitalização, em que a aposentadoria é função das contribuições do trabalhador ao longo da vida. Então, o Chile conseguiu isso, porém eu acho que poucos países conseguirão, menos ainda o Brasil.

Portanto, creio que em algum momento vamos introduzir a Previdência de Capitalização. Na proposta de Reforma da Previdência preparada pelo ministro Paulo Guedes e enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro estava prevista a criação ou a introdução da Capitalização da Previdência Social. O Congresso incompreensivelmente rejeitou essa ideia. A proposta era de um movimento lento, gradual e foi recusada, mas um dia vai ter que ser assim. 

Qualquer reforma vai enfrentar problema de rejeição, de contestação e assim por diante. Reforma da Previdência sempre será um sistema complexo e em muitos casos impopular. 

Com relação ao regime de aposentadoria rural, o senhor acha que é possível fazer um redesenho mais justo sem criar distorções? 

O ideal seria que essa segmentação desaparecesse. Você tem alguns casos, por exemplo, nas regiões mais pobres do Nordeste, em que as pessoas são muito pobres mesmo e nesse caso temos o BPC. Mas na agricultura mais avançada, moderna, que tem também no Nordeste e em outras regiões do país eu não vejo por que ter diferencial.

Tem que ser a mesma regra para rural e urbano. Na grande parte do setor rural, a expectativa de vida já é maior que na área urbana. E a expectativa de vida é um definidor por excelência dos regimes de contribuição da Previdência Social.

Olhando para os próximos 10, 20 anos, quais seriam os sinais de alerta que devemos monitorar para saber se a Previdência está voltando a ficar insustentável? 

Olha, os sinais de alerta já estão todos aí. A reforma da Previdência de 2019 não transformou a Previdência Social Brasileira em algo sustentável. Houve uma minimização do déficit e uma economia da ordem de R$ 800 bilhões. Mas você tem uma ideia de como isso não se aplica mais.

O simples restabelecimento dos aumentos reais do salário mínimo, segundo o cálculo do próprio governo, divulgado pela ministra Simone Tebet do Planejamento, já é um ponto a se olhar. Em 10 anos, isso vai custar R$ 1,3 trilhão. Cálculos mais modestos falam em R$ 800 e R$ 900 bilhões.

Ou seja, toda a economia que a reforma trouxe virou pó com o restabelecimento do aumento real do salário mínimo. Na verdade, repito, o que se deve fazer nesse caso é desvincular definitivamente a Previdência de salário mínimo.

Para isso precisamos fazer uma reforma constitucional, porque isso está na Constituição. Assim seria possível prevenir atitudes populistas no futuro e resolver de vez o problema.

Salário mínimo serve para determinar a remuneração de trabalhadores e não para determinar níveis de benefícios previdenciários.  

A Previdência é um dos calcanhares de Aquiles da economia brasileira. Sem a solução do déficit crescente, nós caminhamos para um colapso fiscal, que seria desastroso para o futuro da economia brasileira.

Como o senhor avalia o atual cenário econômico e o que deve ditar o debate entre os candidatos sobre esse tema em ano de eleições?

O cenário é a rigor de uma economia doente. Me impressiona ouvir ou ler de jornalistas, economistas e empresários, políticos de que a economia brasileira vai bem.

Vejo uma economia que tem uma situação fiscal insustentável e que pode, entre 2027 e 2028, conduzir o país a uma crise financeira, com uma relação de dívida pública/PIB em ascensão. Para estabilizar essa relação é preciso um superávit primário de 2% a 3% do PIB e o governo festeja quando ele consegue 0,5% do PIB.

Portanto, uma economia que padece desses males não pode ser uma economia que vai bem. O Brasil enfrenta dois desafios para o crescimento e para manter a expectativa de um dia sermos um país rico. O primeiro é o problema da dívida e o segundo é o da produtividade.

O país precisa de um conjunto de reformas estruturais difíceis, complexas, impopulares cujo objetivo será o de impor a sanidade ao orçamento público. O Brasil não vai longe nesse seu desejo de ser uma economia desenvolvida se não atacar esses problemas. 

E o como atacar ? Existe uma espécie de 'receita de bolo' e o principal ingrediente, o mais importante, seria desvincular aposentadorias e pensões do salário mínimo. Só o Brasil faz isso no mundo, porque aposentados e pensionistas devem ter a garantia do Estado de que seus rendimentos não serão corroídos pela inflação. Em todo o mundo esses benefícios são reajustados pela inflação dos últimos 12 meses. 

Temos crescido abaixo dos países ricos. Nos 12 últimos anos, comparativamente com os Estados Unidos, a economia americana cresceu 31% em termos cumulativos, enquanto a brasileira cresceu 9%. Estamos ficando para trás e bem distantes do nível de renda dos países ricos.

Existe também a questão de programas sociais, que são financiados com déficit público. Tudo isso vai gerando um problema. O Brasil tem, portanto, uma rigidez orçamentária sem paralelo no planeta que estrangula o investimento, está inviabilizando as agências regulatórias, todas elas estão sofrendo cortes profundos no seu orçamento.