Brasília, 03/11/2025 - O projeto que amplia a isenção do
Imposto de Renda (IR) entra em uma semana decisiva no Senado, com tendência de gerar uma rara convergência entre governistas e oposicionistas na votação. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e representará uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente pelo apelo popular em ano eleitoral.
A proposta isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais, cria uma faixa de desconto para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabelece uma tributação adicional para rendas anuais acima de R$ 600 mil.
O relator do tema no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), deve apresentar o seu parecer hoje, quando também deverá ser votado e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O colegiado agendou para as 10h o início da reunião.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que é um desejo pessoal levar o texto a plenário até amanhã. O cronograma foi definido em reunião entre Renan e Alcolumbre.
Relator diz trabalhar com cinco cenários possíveis
Senadores afirmam não ter tido ainda acesso ao parecer de Renan, que disse trabalhar com cinco cenários possíveis - do desmembramento de pontos específicos à aprovação integral do texto já aprovado pela Câmara.
Segundo apurou o Broadcast, Renan tende a manter a essência do texto dos deputados, aprovado por unanimidade, com possíveis ajustes de redação. Para ele, isso garantirá que o projeto siga diretamente à sanção, sem necessidade de nova análise pela Câmara.
Mesmo parlamentares da oposição defendem uma votação rápida e sem alterações. "Deveríamos ter votado isso no dia seguinte ao que chegou da Câmara", afirmou o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que é do mesmo partido do relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Renan, contudo, tem criticado dispositivos como o que beneficia os cartórios, ao excluir repasses obrigatórios sobre emolumentos (taxa pelo serviço) da base de cálculo da tributação mínima do IR - trecho incluído de última hora pelos deputados e considerado por Renan inconstitucional.
Outro ponto que pode sofrer alterações é o dispositivo que permite que dividendos acima de R$ 50 mil apurados até dezembro deste ano fiquem isentos da tributação, ainda que sejam distribuídos nos anos seguintes (até 2028).
"Você tem problemas nos dividendos aprovados até 31 dezembro de 2025 que podem ser recebidos até 31 dezembro de 2028. Você tem muitos problemas", disse Renan na semana passada.
Sob reserva, senadores de outros partidos oposicionistas também dizem apoiar o projeto, por não verem como justificar a seus eleitores um eventual voto contrário.
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