Brasília, 27/08/2025 - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a reforma administrativa é prioridade da casa para o segundo semestre. “No que depender da presidência, vamos dar total prioridade a essa tramitação”, afirmou em evento realizado pelo grupo <i>Globo</i> na manhã de hoje em Brasília. A votação da PEC da segurança pública também é prioritária, afirmou.
“Após comissão geral e conversas com bancadas e após o périplo nas bancadas, é fazer um ajuste fino daquilo que teve resistência e precisa mudar, porque nessas conversas urgem sugestões, mas termos uma proposta e darmos início ao processo legislativo de debate e votação”, disse.
Segundo Motta, o objetivo da Casa não é fazer uma reforma administrativa que “perseguindo o servidor público” e por isso não será levada em consideração a PEC 32, que previa o fim da estabilidade na carreira. Mas ele ponderou que a reforma não vai “agradar a todos”.
“É claro que não vamos fazer uma reforma administrativa agradando a todos, para rever eficiência do estado é preciso tomar uma medida que desagrade um ou outro”, disse.
Para o presidente da Câmara, “há certo sentimento de que chegou a hora do Congresso se posicionar de como podemos entregar à população que mais precisa serviços de qualidade, combater o desperdício e ter mais eficiência na prestação do serviço público”.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa e coordenador do grupo de trabalho (GT) que discutiu o tema, disse que a tabela remuneratória padronizada é uma convergência entre o Congresso e o Executivo. "O que nos unifica é a tabela remuneratória unificada e padronizada. O que o IVA foi para a reforma tributária, a tabela unificada vai ser para a reforma administrativa", afirmou.
De acordo com ele, a tabela "ataca o coração das desigualdades do serviço público, organiza o sistema de salários para efetivamente valorizar o servidor, rever as carreiras e questões salariais".
O deputado ainda disse que tem tido "muito apoio" do Judiciário para as mudanças propostas na reforma administrativa e destacou que "privilégios estão nos Três Poderes e nos três entes [União, Estados e municípios]".
Agências reguladoras
Motta também avaliou que as indicações políticas às agências reguladoras não são, por si só, negativas. “Não adianta criminalizar indicações políticas. há indicações políticas boas e ruins”, afirmou.
Ele disse que a PEC das agências reguladoras, que dá mais poder ao Legislativo sobre esses órgãos, não é uma prioridade da Casa. “Não vejo que essa ação, pelo menos no colégio de líderes da Câmara, esteja na prioridade” afirmou.
MP do tarifaço
Sobre a medida provisória (MP) apresentada pelo governo para mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, Motta disse que vai dar atenção. “O que está em jogo é a economia, empregos, nossas empresas, nossa soberania, e isso para nós é inegociável”, afirmou em evento realizado pelo grupo <i>Globo</i> na manhã de hoje em Brasília.
“Devemos nos reunir nos próximos dias para entender, da parte do Senado, como daremos a condução dessa MP. Temos também outras medidas, projetos aprovados no Senado nas últimas semanas”, disse Motta.
Ele avaliou que a MP apresentada pelo governo é uma “medida boa” porque traz abertura de crédito subsidiado e recursos fora do teto para socorrer os setores afetados. Mas disse que o Legislativo ainda pode sugerir outras propostas que seriam reunidas na MP.
Motta disse reconhecer o esforço do Executivo em tentar dialogar com o governo americano, mas que não há interesse dos Estados Unidos em negociar. “Tenho visto da parte do governo uma defesa constante de que está disposto a dialogar com o governo americano. Me parece que é da parte dos EUA que não há interesse de abrir um canal de diálogo, e não há como dialogar sozinho”, afirmou.
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