Repatriação e atualização de ativos do IR renderam apenas R$ 453,65 mi para União

Brasília, 14/07/2025 - O governo federal arrecadou pouco mais de R$ 453,65 milhões com a repatriação de recursos mantidos no exterior e a atualização de ativos no Imposto de Renda. Os números são muito aquém dos mais de R$ 3 bilhões que o Congresso, e até o mercado, projetavam de arrecadação, como forma de compensar a renúncia com a desoneração da folha de pagamentos.

Esses valores abaixo da expectativa corroboram os argumentos dados pelo Ministério da Fazenda para adotar medidas que garantam aumento de arrecadação neste ano, como o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para cobrir o rombo da desoneração da folha no ano passado, por exemplo, seriam necessários de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões. Isso significa que essas duas medidas foram capazes de dar à União apenas entre 2,2% e 2,5% do necessário para viabilizar a renúncia de receitas.

A medida foi defendida pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a tramitação do projeto da desoneração da folha. O senador usou, à época, como argumento a favor do programa, o fato de que, na primeira versão do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (nome formal do programa de repatriação) foram arrecadados R$ 46 bilhões.

A repatriação foi responsável pela maior parte dessa arrecadação: R$ 429,5 milhões. O montante, no entanto, é muito inferior ao que o Senado e o mercado financeiro vinham projetando.

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O dinheiro obtido com a repatriação se refere a 2024, quando a janela para trazer esses recursos de outros países foi reaberta. Os valores sobre a atualização de ativos do Imposto de Renda, por outro lado, são de 2024 e de 2025. Os dados foram obtidos na Receita Federal com exclusividade pela Broadcast, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Questionado, em julho do ano passado, sobre esses números, Pacheco reconheceu que uma nova abertura da janela não teria o mesmo potencial. Disse, à época, que a Receita Federal estimava um impacto de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. "Eu particularmente acho que é mais", afirmou.

Cálculos feitos por economistas da XP em julho do ano passado davam conta de que seria possível arrecadar algo em torno de R$ 3,2 bilhões com a nova janela de repatriação no ano passado. O valor de fato arrecadado foi de cerca de 13,4% disso.

Baixa adesão

O programa de atualização de ativos no Imposto de Renda teve uma adesão ainda pior. A arrecadação foi de apenas R$ 24,16 milhões, sendo R$ 24,15 milhões em 2024 e somente R$ 9.274,04 em 2025.

As estimativas sobre esse programa sempre foram nebulosas. A equipe do governo federal dizia ser muito difícil avaliar o valor a ser arrecadado e não se arriscou a divulgar um número, mesmo que de forma genérica. Nem mesmo os parlamentares souberam avaliar o potencial dessa medida. Pacheco chegou a dizer, à época, que o impacto era "meio imponderável", apesar de dizer que "acreditava muito" na sugestão. "Não há, por parte da Receita [uma estimativa], porque depende muito da vontade de alguém atualizar", disse, em julho do ano passado.

Neste ano, a Câmara deve votar um projeto de lei já aprovado pelo Senado, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), para permitir a atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda com o pagamento de um porcentual menor do imposto. A Broadcast apurou que o Ministério da Fazenda está elaborando uma sugestão de texto para esse projeto, que será apresentada aos deputados. A medida pode gerar uma arrecadação à União no curto prazo.

Dificuldade

A baixíssima arrecadação com esses dois programas mostra a dificuldade do Ministério da Fazenda para fechar o Orçamento. Desde a tramitação da proposta, a equipe econômica frisou que as medidas propostas pelos senadores não eram suficientes para cobrir o rombo da desoneração.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a propor um aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), que somente seria acionado se ficasse comprovado que esses programas não dariam o dinheiro prometido.

O Congresso não topou e as medidas nem sequer foram apreciadas pelas Casas. Em vez disso, o Legislativo insistiu em uma lista de várias propostas que deveriam cobrir o rombo da desoneração. Não só Pacheco foi um dos principais apoiadores dessas propostas, mas também os líderes partidários dos partidos da base de apoio ao governo, como o PSD, União Brasil e MDB.