Lei Juliana Marins quer alterar translado de brasileiros mortos no exterior

São Paulo, 14/07/2025 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira, 11, o projeto de lei que delimita os casos em que o governo federal pode custear o translado do corpo de brasileiros mortos no exterior.

A relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), sugere que a norma receba o nome da turista Juliana Marins, que morreu na Indonésia a espera de resgate no monte Rinjani. A proposta altera a Lei de Migração do País, permitindo que a União pague, total ou parcialmente, as despesas do translado para o território brasileiro.

Para isso, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) deverá elaborar caso a caso um relatório que ateste que: a família não tem condições financeiras para arcar com os custos; não exista nenhum tipo de seguro (viagem, vida, funeral) que cubra os gastos; a morte não seja responsabilidade do empregador, como em casos de viagens a trabalho; não tenha impedimento sanitário para a operação; e a condição da vítima seja de visitante ou residente temporário durante a estadia. 

O governo poderá priorizar a opção de cremação e translado das cinzas por razões sanitárias, logísticas ou econômicas, desde que seja concedida autorização da família. As despesas sairão do orçamento do Itamaraty, por meio do programa de assistência consular a brasileiros no exterior. Os critérios e procedimentos para a concessão e execução serão definidos pelo ministério.

A proposta será analisada em caráter conclusivo, aquele que despensa a deliberação do Plenário, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser aprovado, o projeto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.