Sem definição quanto a prorrogação, CPMI do INSS aprova requerimentos

São Paulo - A CPMI do INSS aprovou dois requerimentos na manhã desta quinta-feira, no mesmo dia em que o  Supremo Tribunal Federal deve julgar a liminar do ministro André Mendonça que permite a continuidade dos trabalhos.

Um dos  pedidos apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), diz respeito à convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), Lourival Rocha Junior. O outro requerimento pede a quebra de sigilos de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), um dos investigados na fraude do INSS.

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A expectativa da oitiva de Lourival Rocha Junior é que ela possa esclarecer dúvidas quanto a condutas fraudulentas  e as operações legítimas dos correspondentes bancários, responsáveis por boa parte das operações de crédito consignado para aposentados.

A quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa tem como base os relatórios de Inteligência financeira (RIF) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Registros financeiros analisados pela CPMI indicam que ele recebeu um transferência de R$ 40 mil da empresa HM Moto Peças Pneus e Artefatos de Borracha, que, por sua vez, obteve cerca de R$ 4 milhões de um núcleo financeiro ligado à Conafer, entidade investigada por descontos irregulares em benefícios do INSS.

Requerimentos negados

Durante a discussão dos requerimentos, o deputado Rogério Correia (PT-MG) se declarou favorável à aprovação dos requerimentos, mas lamentou que outras quebras de sigilo não foram colocadas em votação. Ele citou como exemplo pedidos de sua autoria para a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabiano Zettel, ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, além da Clava Forte Bank e também da Igreja Lagoinha.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rebateu a acusação. Ele afirmou que os requerimentos citados por Rogério Correia não foram colocados em votação por não representarem o escopo da investigação da comissão e terem sido impedidos de entrar nessa linha investigatória, segundo decisão do ministro do STF, Flávio Dino.

Suspensão dos trabalhos

O STF marcou para esta quinta-feira o julgamento da ação que pede a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Os ministros vão analisar a decisão individual do ministro André Mendonça.

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Na última terça-feira (23), o ministro deu prazo para que o Congresso receba e leia o requerimento que viabiliza a extensão do prazo de funcionamento da comissão. Caso a determinação não seja cumprida, a comissão teria o prazo de 48 horas para que ela mesma leia o requerimento e delibere sobre o assunto. No caso da CPI do INSS não ser prorrogada os trabalhos serão encerrados no dia 28 de março.