Presidente da CPI do INSS quer esclarecimentos de Dino sobre Lulinha

São Paulo, 06/03/2026 - O Presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que vai convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a prestar esclarecimentos à comissão sobre a anulação da quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Viana afirmou que vai apresentar um requerimento na CPI com o convite para que Dino esclareça os fundamentos jurídicos da decisão e seus impactos sobre o andamento da investigação parlamentar. Ele usou as redes sociais para publicar a informação. 

Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, afirmou.

Segundo o presidente da CPI, o convite ao ministro tem intenção de promover um diálogo institucional entre os Poderes. “A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, disse Viana.

A CPI foi instalada para investigar um suposto esquema de fraudes e descontos irregulares que teria atingido beneficiários do Instituto Nacional do Seguro SociaL (INSS) em todo o País.

Entenda o caso

Em 26 de fevereiro, a Comissão aprovou a quebra do sigilo bancário de Lulinha e outros 87 requerimentos de convocações e quebras de sigilo. A sessão, que registrou 7 votos contrários, terminou em confusão generalizada. Em meio aos debates acalorados e empurrões, o áudio da TV Senado foi cortado e, posteriormente, o sinal foi interrompido. A base governista sustenta que obteve 14 votos, em vez de 7.

De acordo com o senador Carlos Viana, a decisão pela votação em bloco foi acatada após um pedido da própria base governista. Ele também argumentou que, mesmo que houvesse 14 votantes presentes, o mínimo necessário para derrubar os requerimentos seria 16 votos.

A base anunciou na época que iria recorrer da decisão; no entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou, na terça-feira, 3, o pedido e manteve a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva.