Brasília, 22/10/2025 - O Senado aprovou, por 57 votos a 4, o Projeto de Lei Complementar 204/2025, que permite ao governo retirar da meta fiscal e do arcabouço fiscal R$ 5 bilhões por ano de despesas com projetos estratégicos de defesa nacional. O valor poderá ser menor, caso determinado pela Lei Orçamentária Anual. A possibilidade poderá valer por seis anos, ou seja, pode somar R$ 30 bilhões ao todo durante esse período. O texto segue para a Câmara.
O projeto é de autoria do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), e contou com a relatoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que demonstrou apoio ao texto.
Pelo menos, 40% do valor terá de ser direcionado para investimentos. Os projetos contemplados devem ter um mínimo de 35% de conteúdo nacional, em estímulo à Base Industrial de Defesa.
O texto também determina que superávits dos fundos do Exército, Naval e Aeronáutico podem ser destinados para os projetos estratégicos.
Para 2025, foi autorizado que 60% dos R$ 5 bilhões fiquem fora da meta de resultado primário. "Os investimentos nas Forças Armadas encontram-se, no atual momento, no menor patamar desde 2009. [...] Em 2019, o percentual de investimento era de 3,96% do PIB nas Forças Armadas. Hoje, estamos em 2,58%", disse Randolfe.
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