Setor aguarda regulamentação do programa de vale alimentação

Brasília, 08/09/2025 - O setor que administra os benefícios de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) aguarda a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), após movimentações recentes por parte do governo federal. Quem acompanha de perto as discussões diz que a portabilidade deverá ficar de fora das mudanças.

 No fim de agosto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a regulamentação do PAT está feita e pronta para sair, mas não forneceu mais detalhes sobre o texto, nem deu prazos para publicação. Espera-se que a regulamentação saia na forma de decreto presidencial.

 "A discussão está feita, só depende agora de uma agenda com o presidente Lula para colocar todos os parâmetros", disse o ministro a jornalistas. "Só falta apertar a tecla enter", completou.

 Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os três ministros envolvidos no tema - o próprio Marinho, o titular da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. No detalhamento da agenda, a Pasta do Trabalho informou que o objetivo da reunião era "tratar a respeito do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT". Na semana anterior, Marinho recebeu representantes da VR, Alelo, Edenred, Pluxee e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para "contribuir com propostas/sugestões".

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 O setor viu as reuniões como um indicativo de que a publicação do decreto pode ser iminente. Nos bastidores, os envolvidos nas discussões sustentam que os três ministros e o presidente da República chegaram a um alinhamento em torno da regulamentação do programa, que está prestes a completar 50 anos.

 O governo não deverá tratar da portabilidade neste momento, em função de sua complexidade. A portabilidade daria ao trabalhador a possibilidade de escolha sobre a operadora do seu ticket, assim como já acontece com a portabilidade salarial. Essa previsão foi incluída aos 45 minutos do segundo tempo no Decreto nº 10.854/2021 - que fez as primeiras mudanças no PAT para modernizá-lo e abrir o mercado -, com o objetivo de dar mais autonomia ao trabalhador e promover a concorrência entre as empresas que oferecem esses benefícios.

 Fontes do setor, no entanto, dizem que a portabilidade no segmento de alimentação e refeição não é semelhante à que existe na telefonia, que nada mais é do que a transferência do número. Hoje, não há uma empresa registradora que centralize o fluxo monetário entre as bandeiras nem uma autoridade garantidora das operações.

 O principal avanço do texto gestado pelo governo Lula, portanto, será na regulamentação da interoperabilidade, que permitirá que o trabalhador use o seu cartão em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da operadora do benefício. A ideia é que uma única maquininha aceite cartões de todas as bandeiras e, com isso, a competição no setor seja ampliada.

 Além da interoperabilidade, o governo pretende limitar a taxa de desconto - conhecida no mercado como MDR (do inglês, Merchant Discount Rate) - cobrada de bares, restaurantes e supermercados em transações com VR e VA, hoje sem um teto estipulado. Segundo fontes a par das negociações, a taxa deverá ficar entre 3,5% e 3,6%.

 Também deverá haver um encurtamento do prazo de repasse dos pagamentos para os lojistas, hoje em 60 dias. Fontes dizem que esse prazo ficará em dois dias. Os atrasos nos pagamentos afetam diretamente o fluxo de caixa dos negócios, o que os levaria a repassar os custos aos consumidores.

O PAT é um programa de adesão voluntária que prevê incentivos fiscais às empresas em troca da oferta de vale-alimentação e vale-refeição aos empregados. Em outubro de 2024, por meio da Portaria nº 1.707, o Ministério do Trabalho vetou o uso do PAT em benefícios pagos aos empregados sem relação direta com a alimentação, como telemedicina e desconto na academia.

 O governo também afastou o "Pix-PAT", que seria uma modalidade de Pix para custear a alimentação, por entender que essa ideia poderia desvirtuar o caráter do programa, que é justamente garantir a segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores.

 Segundo dados do Ministério do Trabalho de fevereiro deste ano, o PAT atende atualmente mais de 21,5 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos. Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas no programa em todo o Brasil. O volume anual de negócios do mercado de benefícios no País está na casa dos R$ 150 bilhões.