Brasília, 27/08/2025 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse há pouco que há “muitos equívocos” sendo cometidos pelo Poder Judiciário, em particular pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à legislação trabalhista e à pejotização.
A pejotização consiste em contratar um trabalhador como Pessoa Jurídica (PJ), mas na verdade o subordina como um funcionário CLT, mas sem os mesmos direitos. “Contudo, nós não estamos falando que não é preciso olhar o mercado de trabalho e compreender a necessidade de eventuais ajustes”, pontuou. “Caminhar para a pejotização é um desastre. Se o Supremo Tribunal Federal bancar um processo amplo de pejotização, é um crime, é um crime contra a ordem econômica do País”, criticou.
Segundo ele, uma pejotização ampla vai comprometer “severamente” a Previdência Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Sistema S. “Porque tudo isso é alimentado pela folha de pagamento CLT”, disse. “Espero que o Supremo não venha a respaldar fraude trabalhista”, completou.
Mais cedo, o decano do STF, Gilmar Mendes, que relata recurso de repercussão geral sobre a “pejotização”, afirmou em evento com empresários que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se tornou uma “vaca sagrada” - portanto, não poderia ser tocada.
PAT
Marinho, disse nesta quarta-feira que a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está feita e pronta para sair, mas não forneceu mais detalhes sobre o texto nem deu prazos para publicação. “A discussão está feita, só depende agora de uma agenda com o presidente Lula para colocar todos os parâmetros”, disse o ministro a jornalistas. “Só falta apertar a tecla enter”, completou.
Como mostrado pela Broadcast, o governo deve limitar a taxa de desconto, entre 3,5% e 3,6%, e reduzir o tempo de repasse dos pagamentos para lojistas nas operações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), hoje em 60 dias, que deve passar para apenas dois.
Influenciador mirim 
