Setor de bets terá carga tributária "inviável" com novo imposto, diz associação

Brasília, 10/06/2025 - A Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) alertou para os riscos da elevação de impostos no setor. A proposta do governo é retomar a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, que era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso. A alíquota acabou fixada em 12%.

O argumento da associação é de que o setor de apostas tem papel estratégico na economia brasileira, diante do impulsionamento da arrecadação de tributos, em função das outorgas para operação (R$ 2,4 bilhões), e dinamizando a economia movimentando R$ 3 bilhões por mês no mercado legal.

"É um mercado que se estabelece aos poucos no Brasil, uma vez que a regulamentação iniciou-se em janeiro. Por isso, elevar o porcentual do 'Gaming Tax', de 12% para 18%, fará com que a carga tributária do setor supere os 50%, o que é inviável para qualquer atividade econômica legal. Ou seja, apesar de legalizada, tenta-se agora inviabilizar a atividade por meio de sua hipertaxação. Isso só tem a beneficiar a ilegalidade e o crime organizado", diz a nota.

A ABFS diz que uma consequência da alta de impostos é a não renovação das outorgas e a queda de receitas, além do enfraquecimento do setor de bets, classificado pela associação como "promissor" e "capaz de gerar mais empregos e renda no Brasil".

"Alertamos que uma elevação desproporcional nos tributos sobre o setor pode levar à insustentabilidade da atividade legal no País, à retração de investimentos no esporte e na saúde, dentre outros impactos negativos à sociedade", finaliza a nota.