Setor financeiro elogia MP do consignado e pede manutenção da iniciativa

Brasília, 28/05/2025 - A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1292/25 discute, nesta quarta-feira, 28, as novas regras do crédito consignado, que ampliam a modalidade para trabalhadores do setor privado e autorizam contratações em plataformas digitais. Se aprovada pelo Congresso, a MP passa a valer como lei.

Conforme a MP, as mudanças buscam baratear custos ao simplificar o fluxo de informação entre empresas, bancos e clientes. Representantes de financeiras presentes elogiaram a iniciativa e apresentaram balanço dos primeiros meses de operação. Ainda, solicitaram ajustes por meio de propostas de emendas.

O subsecretário de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, Vinicius Brandi, classificou o modelo proposto como "extremamente positivo". Para ele, o sistema digital "amplia o volume de dados dos trabalhadores, permite produtos mais customizados e reduz juros graças ao ganho de escala e à concorrência aberta entre instituições". Brandi disse que as discussões seguem "norteadas pela máxima segurança", para evitar fraudes ou uso indevido de informações.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também enxerga vantagem competitiva no novo arranjo. "O desconto direto em folha derruba a inadimplência e, por consequência, a taxa de juros", afirmou Ivo Mósca, diretor-executivo de Inovação da entidade.

O representante da Febraban também destacou que créditos consignados costumam ser usados para "pagar dívidas atrasadas, despesas médicas e compras de alimentos", beneficiando principalmente consumidores negativados, que encontram opções mais baratas e disponíveis mesmo em situação de atraso.

Os participantes sugeriram ajustes no texto em forma de emendas para evitar sobreposição de margens consignáveis e reforçar mecanismos de portabilidade. Ainda, destaque para a demanda por mecanismos de proteção de dados dos trabalhadores, já que a plataforma unificada pode ser acessada por milhares de instituições financeiras.

A comissão mista teve o deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) como presidente. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator, enquanto o deputado Giacobo (PL-PR) ocupou o cargo de revisor.