STF julga acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes

São Paulo, 24/02/2026 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira, 24, o julgamento da Ação Penal 2434, que acusa cinco réus de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Entre os réus estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil, Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE.

Eles respondem por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

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O caso chegou ao STF porque, durante as investigações, Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal, o que garante foro privilegiado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento será conduzido pela Primeira Turma, composta também por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

As sessões estão marcadas para esta terça-feira, 24, e quarta-feira, 25, com início às 9h e transmissão ao vivo pela Rádio, TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Após a leitura do relatório por Moraes, será aberta a fase de sustentações orais. Segundo o Supremo, o relatório é um resumo do caso, com a descrição dos fatos, histórico processual, alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados. 

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, fará a acusação. Em seguida, falará o advogado assistente de acusação e os defensores dos réus.

Encerradas as manifestações, Moraes votará primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão será por maioria de votos e, caso haja condenação, o colegiado definirá as penas.

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Relembre o caso

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros no centro do Rio de Janeiro em 14 de março de 2018, e a Polícia Civil do Rio de Janeiro conduziu as investigações. Em 2023, por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal também passou a atuar no caso.

A Primeira Turma do STF recebeu em 2024, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime por motivação política.

Segundo as investigações, o crime teve apoio de Rivaldo Barbosa, que à época era chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e outros envolvidos, com o objetivo de impedir a atuação da vereadora contra milícias e projetos de regularização de áreas controladas por criminosos no Rio de Janeiro. 

“O policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Por sua vez, Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos irmãos”, disse o STF em nota.

As acusações foram reforçadas por provas apresentadas em colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos. Segundo a PGR, o material obtido foi suficiente para abrir a ação penal e levar o caso a julgamento no Supremo.