Suspensão de ações sobre pejotização não abrange motoristas de aplicativos

Supremo vai realizar uma audiência pública para debater a pejotização em 6 de outubro - Carlos Moura/SCO/STF — Supremo vai realizar uma audiência pública para debater a pejotização em 6 de outubro

Por Lavínia Kaucz, da Broadcast

redacao@viva.com.br

Publicado em 28/08/2025, às 15h10

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Brasília, 28/08/2025 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em despacho publicado nesta quinta-feira que a suspensão nacional dos processos que tratam sobre a “pejotização” não abrange relações de trabalho intermediadas por aplicativo, como no caso de motoristas e entregadores. A controvérsia sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativo será tratada em outra ação, relatada pelo ministro Edson Fachin.

Gilmar também confirmou a suspensão nacional de processos que discutem a validade dos contratos de franquia. Isso porque o tema também é analisado em ação relatada pela ministra Cármen Lúcia.

“O prosseguimento de discussões paralelas não inviabiliza a eficácia e o alcance da suspensão nacional, sobretudo quando as ações tratam diretamente de questões objeto do respectivo tema de repercussão geral”, esclareceu o ministro.

O Supremo vai realizar uma audiência pública para debater a pejotização em 6 de outubro. Nenhuma das ações tem data para ser julgada, mas ambas serão analisadas com repercussão geral (afetando todos os processos semelhantes na Justiça).

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