Trump assina decreto que impõe tarifa de 50% ao Brasil

São Paulo, 30/07/2025 - O governo dos Estados Unidos anunciou hoje a imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida foi formalizada por ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, que declarou uma nova emergência nacional com base na Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).

De acordo com a Casa Branca, a decisão visa "lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos". O documento acusa o governo brasileiro de promover "perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores", classificando as ações como "graves violações de direitos humanos".

O texto afirma que membros do governo brasileiro "tomaram medidas sem precedentes para coagir tiranicamente empresas americanas a censurar discursos políticos, banir usuários, entregar dados sensíveis ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro".

O principal alvo das acusações é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o comunicado, ele teria "abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, mirar e intimidar milhares de seus opositores políticos" e emitido "centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos". O governo dos EUA também alega que Moraes impôs "multas substanciais", ameaçou "executivos de empresas norte-americanas com processos criminais" e teria congelado os ativos de uma dessas empresas no Brasil.

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A Casa Branca cita ainda o caso de Paulo Figueiredo, brasileiro residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente por declarações feitas em solo americano. "O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão e protegendo a economia americana contra os decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico", diz o comunicado.

"Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender as empresas americanas contra a censura forçada continuará sendo prioridade da estratégia de política externa América Primeiro do presidente Trump", conclui o comunicado.