Projeto que aumenta proteção de menores nas redes sociais avança na Câmara

São Paulo, 12/08/2025 - Os projetos de lei (PL) que regulamentam as redes sociais e protegem crianças e adolescentes que navegam on-line voltaram em debate na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicou uma denúncia contra a "adultização" dos menores de idade na internet, vítimas da exploração parental e de predadores sexuais.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) se pronunciou domingo, 10, no X, sobre o debate levantado por Felca. O deputado elogiou o influencer e prometeu pautar os PLs que tratam da segurança dos jovens nas redes ainda nesta semana.

Um dos projetos que avançam na Câmara é o 2628/2022, de autoria de Alessandro Vieira (MDB/SE). Nesta terça-feira, o PL está em análise na Comissão de Comunicação. O objetivo da proposta é proteger crianças e adolescentes no uso de tecnologias, redes sociais e jogos online.

Entre as determinações, o texto proíbe publicidade direcionada para crianças por meio de algoritmo – com anúncios personalizados a partir da interação com as redes; com manipulação emocional; por meio da análise de emoções; e imersão tecnológica, criando propagandas de realidade aumentada ou virtual que tornam aquele conteúdo atrativo. 

O projeto também aumenta o controle parental e verificação da idade para mostrar certos conteúdos, além de criar regras mais rígidas para o monitoramento de chats. As big techs passam a ter maior responsabilidade sobre as publicações ílicitas, com a obrigação legal de excluir conteúdos após notificação, enviar as informações para autoridades em casos graves e disponibilizar relatórios semestrais. 

Qualquer plataforma utilizada por crianças e adolescentes que opera no País, mesmo no caso das estrangeiras, precisará cumprir as determinações do projeto caso sancionado. A proteção dos dados do menor de idade deverá ser reforçada, proibindo as empresas de coletarem informações. Outra restrição está no acesso da criança a materiais com violência sexual, bullying, drogas, álcool, jogos de azar e vício. As chamadas loot boxes, caixinhas de recompensa paga devem ser probidas para esse público. 

A multa para quem descumprir pode atingir 10% do faturamento da plataforma no Brasil ou R$ 50 milhões por inflação, além de advertências e suspensão de atividades em casos mais graves. De acordo com o texto base, as empresas têm até um ano para se adequarem a legislação, contado a partir da sanção presidencial. 

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