Não votar pode afetar sua aposentadoria? Entenda!
Voto passa a valer como prova de vida automática para beneficiários, mas ausência às urnas não interfere no pagamento do benefício
Por Marcel Naves
30/09/2026 | 16h57
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A ausência de voto nas eleições não resultará na suspensão da aposentadoria, conforme esclarecido pelo INSS, que afirma que as consequências estão restritas à Justiça Eleitoral.
O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos, e a falta não justificada pode acarretar multas e restrições em serviços públicos, mas não afeta benefícios previdenciários.
Especialistas recomendam regularizar pendências eleitorais e ressaltam a importância do voto como um direito e dever cívico, sem incentivar a abstenção.
São Paulo - O não comparecimento às urnas no próximo domingo pode resultar na suspensão da aposentadoria? A dúvida faz sentido, se for levado em conta que desde o último dia 18 de setembro, conforme a Portaria do INSS 1.408, o voto poderá ser utilizado como prova de vida automática.
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Mas de acordo com o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) essa hipótese não tem respaldo legal. As consequências de não votar estão restritas à legislação.
Não votar não gera corte, bloqueio ou suspensão da aposentadoria. O que existe, nesse caso, é uma pendência com a Justiça Eleitoral, que se resolve por meio de justificativa ou do pagamento de multa. São esferas diferentes, a eleitoral e a previdenciária, e uma não interfere na outra.”
Thais Bertuol Xavier, advogada e especialsita em Direito Previdenciário.
Prova de vida
A prova de vida é um procedimento administrativo obrigatório realizado por órgãos previdenciários e fundos de pensão para confirmar que o beneficiário de uma aposentadoria ou pensão está vivo, garantindo a continuidade do pagamento e evitando fraudes.
O INSS recorre a um conjunto mais amplo de registros, como acesso ao Meu INSS, conta gov.br de nível ouro, atualização do CadÚnico, consignado com biometria, declaração de Imposto de Renda e registros de vacinação, entre outros. Apenas quando nenhuma dessas fontes confirma a situação do segurado é que ele é formalmente convocado a comprovar a prova de vida presencialmente.
As consequências da ausência de voto na eleição
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Para quem tem voto obrigatório, a ausência não justificada pode ter as seguintes consequências:
- Multa que pode variar de R$1,05 a R$ 3,51 por turno, calculada sobre uma base de R$ 35,13 fixada pela Resolução 23.659/2021 do TSE.
- Restrições quanto à emissão de passaporte, carteira de identidade, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino ou receber vencimentos de função pública.
- Cancelamento do título de eleitor para quem deixa de votar, justificar ou pagar a multa em três eleições consecutivas.
Segundo a especialista, a recomendação continua sendo a de regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral e guardar o comprovante.
O esclarecimento sobre a aposentadoria, portanto, não deve ser lido como um incentivo à abstenção: o voto continua sendo, além de uma obrigação legal para a maior parte dos eleitores, um direito conquistado e um instrumento de participação na vida democrática do País."
Thais Bertuol Xavier
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