IA mostra lacunas no Congresso na proteção de mulheres e direitos reprodutivos

São Paulo - O Congresso Nacional apresentou mais de dois mil projetos de lei relacionados às pautas de gênero desde o início da 57ª legislatura, em fevereiro de 2023. Esse número representa um salto de 83% em comparação com os quatro anos anteriores.

Contudo, por trás do volume de propostas que tramitam na Câmara e no Senado, existem proposições que encolhem ou excluem direitos de mulheres e da população LGBTQIAPN+. É isso que mostram os dados colhidos pela QuitérIA, uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto AzMina.

De acordo com as desenvolvedoras, o instituto já se mobilizava no levantamento anual das proposições debatidas na Casa Legislativa. No entanto, a QuitérIA permitiu a agilidade das análises em tempo real, para acompanhar, ao longo das semanas, meses e anos, as transições e mobilizações dos parlamentares em prol do avanço ou do retrocesso de pautas relativas às mulheres e ao gênero.

O mapeamento aponta que 22,7% das matérias analisadas na atual legislatura trazem reveses aos direitos de mulheres, meninas e pessoas LGBTQIAPN+.

O Partido Liberal (PL) lidera o ranking de autoria desfavorável, assinando 51% das propostas com pareceres de retrocesso. O Partido dos Trabalhadores (PT), por sua vez, encabeça a lista de projetos favoráveis, com 95% de proposições voltadas à ampliação de direitos e proteções sociais.

Para a coordenadora de projetos de dados do Instituto AzMina, Maria Ísis Santos, o monitoramento automatizado tornou-se indispensável para enfrentar a urgência e a falta de transparência do processo legislativo.

"A gente tem vivido no Congresso uma situação de opacidade. Tem muito processo que é extremamente rápido, com votações altamente relevantes feitas em três minutos numa quinta-feira com o Parlamento esvaziado."

Monitorar o Congresso significa traduzir uma estrutura complexa e muitas vezes opaca em informação acessível, permitindo que a sociedade se mobilize antes que retrocessos virem lei."
Maria Ísis Santos, coordenadora do Instituto AzMina

Como funciona a análise por IA?

A ferramenta foi batizada em homenagem a Maria Quitéria de Jesus, heroína da Independência do Brasil e descrita como uma das primeiras "hackers de gênero" do País, ao se vestir como homem para lutar no Exército Libertador em 1823.

Ela analisa automaticamente o inteiro teor das proposições por meio das APIs públicas do Congresso e classifica se os textos representam avanços ou retrocessos aos direitos humanos, uma análise feita em conjunto com os pareceres de entidades parceiras, como o Instituto Maria da Penha.

De acordo com Maria Ísis, a QuitérIA diferencia-se dos outros modelos por ser open source (código aberto) e comportar um viés feminista e letrado na Língua Portuguesa.

Ao contrário, tecnologias similares, como Gemini, Grok e ChatGPT, muitas vezes reproduzem o racismo algorítmico (a reprodução e a ampliação de preconceitos e desigualdades raciais por algoritmos) ou o desfavorecimento de mulheres, e estão restritas ao treinamento ostensivo na língua inglesa.

Sobrecarga da mulher idosa

Um dos pontos mais críticos revelados pelo monitoramento do Instituto AzMina refere-se à qualidade das propostas aprovadas ou em debate no Parlamento brasileiro.

Quando o assunto abrange a população idosa e as mulheres na idosidade, a produção legislativa costuma ser direcionada a um apelo mais punitivista, focando no aumento de penas para agressores sem criar mecanismos de prevenção ou suporte financeiro, defende a coordenadora.

Maria Ísis ressalta que responder a problemas sociais complexos apenas com o endurecimento penal não soluciona as causas da violência. "O punitivismo é algo que perpassa uma série de categorias. Quando você só aumenta a pena, você não soluciona o problema, você está enxugando gelo."

É preciso investir em educação, na formação das novas gerações e na renda, sobretudo das mulheres que são as cuidadoras. Se elas não têm renda própria, ficam reféns de situações de violência."

A coordenadora explica que o Instituto AzMina planeja incluir, no próximo ciclo do projeto, uma sinalização ainda mais detalhada para recortes específicos, destacando a mulher idosa entre as categorias monitoradas. Atualmente, os impactos sobre essa parcela da população desdobram-se em diversas frentes dentro do sistema de análise:

Economia do cuidado

Ocorre no Brasil o fenômeno da mulher de cerca de 60 anos que assume a responsabilidade integral pelo cuidado de idosos mais velhos, além da atenção dispensada a netos e familiares com necessidades especiais.

Toda vez que o Estado retira recursos de creches, saúde pública ou seguridade, essa sobrecarga é transferida diretamente para o trabalho não pago das mulheres idosas, aponta a coordenadora.

Direitos reprodutivos tardios

A saúde da mulher idosa, historicamente, sofre com a negligência de pesquisas e políticas específicas. De acordo com Maria Ísis, faltam iniciativas focadas no acompanhamento da menopausa, na reposição hormonal adequada para prevenir quadros de demência e no tratamento da saúde física e mental no final do ciclo reprodutivo.

Violência de gênero

A mulher idosa enfrenta uma dupla vulnerabilidade, marcada pela discriminação etária e pelo risco de abusos patrimoniais ou físicos dentro do próprio ambiente familiar.

"Toda vez que se traz essa ideia de Estado mínimo, você, na verdade, está levando mais responsabilidade e mais ações de cuidado para as mulheres. A mulher é a base que sustenta a estrutura social. Quando o Estado reduz serviços, o trabalho feminino doméstico e de cuidado tende a ser maximizado", afirma Maria Ísis.

Tecnologia gratuita

Ao contrário de serviços privados de monitoramento político que cobram altos valores pelo acesso aos dados do Legislativo, a plataforma Elas no Congresso, também desenvolvida pelo instituto, e a ferramenta QuitérIA são totalmente gratuitas.

A plataforma inclui um painel interativo no qual qualquer cidadão pode filtrar a atuação dos parlamentares por Estado, partido e gênero. Além disso, os usuários podem cadastrar e-mails para receber alertas diários sobre a tramitação de projetos de seu interesse.

A eleição não começa e termina em outubro. São quatro anos de trabalho que esses parlamentares vão realizar e que a gente precisa acompanhar. O objetivo principal é qualificar o voto e fazer com que o cidadão entenda quem são as pessoas eleitas e como elas atuam."
Maria Ísis Santos, coordenadora do Instituto AzMina

A QuitérIA afirma ter uma taxa de precisão de 87% nos pareceres e o acompanhamento humano de 25 organizações da sociedade civil, como o Instituto Maria da Penha e a Anis (Instituto de Bioética).