MPF abre investigação sobre bloqueios em massa da Meta e do X na eleição

São Paulo – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), instaurou nesta quarta-feira, 14, um procedimento administrativo para apurar as práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta — dona do Instagram, Facebook e WhatsApp — e pela rede social X durante as eleições de 2026. O objetivo é investigar a legalidade de bloqueios em massa ocorridos no período.

A investigação teve início a partir de uma representação formalizada por organizações como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. O grupo reuniu mais de mil relatos de contas suspensas e conteúdos removidos sem transparência sobre quais critérios teriam sido utilizados pelos algoritmos das plataformas.

Segundo o documento enviado ao MPF, essas medidas arbitrárias atingiram comunicadores, jornalistas, veículos de mídia independente, coletivos culturais, entidades estudantis e cidadãos comuns. Entre os casos de destaque estão intervenções contra a página da Mídia Ninja — rede brasileira de comunicação alternativa — e o projeto "Revelando Brasil", apresentado pelo ator e humorista Fábio Porchat. Diante disso, as entidades denunciantes afirmam que discursos políticos legítimos acabaram suprimidos justamente no auge do debate eleitoral.

Prazos para explicações

Para entender a origem das punições, a PFDC enviou um ofício às gigantes de tecnologia fixando um prazo de cinco dias para justificativas detalhadas. Meta e X deverão esclarecer, por exemplo, se as exclusões resultaram do cumprimento de ordens judiciais ou apenas de filtragens automatizadas (robôs) de suas próprias redes. Além disso, o órgão ministerial exige a comprovação de que os usuários afetados foram devidamente notificados e tiveram canais efetivos para recorrer.

Segundo o MPF, a cobrança se baseia na Constituição, que garante a liberdade de expressão e o livre fluxo de informação, além do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e do Código de Defesa do Consumidor.

No entendimento do MPF, essas leis estabelecem que as redes sociais não podem derrubar perfis ou postagens de forma arbitrária. Em sintonia com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão reforça que as plataformas são obrigadas a avaliar o contexto de cada publicação antes de aplicar sanções automáticas, devendo sempre apresentar motivos claros que garantam ao usuário o direito de defesa.