PT pede votação até as 19h em dez Estados por falta de ônibus

Brasília e São Paulo – A coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extensão do horário de votação até as 19h deste domingo, 25, em nove Estados, além da Bahia, devido a problemas no deslocamento de eleitores até os locais de votação. O pedido abrange Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima.

A campanha já havia solicitado a prorrogação da votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, após denúncias de redução da frota de ônibus em circulação. O partido pede que o encerramento da votação seja adiado das 17h para as 19h nas localidades afetadas.

Como alternativa, a coligação solicita que, às 17h, sejam distribuídas senhas de votação a todos os eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas filas externas e nos acessos aos prédios, conforme previsto no artigo 153 do Código Eleitoral. A campanha também pede que a Polícia Federal e as demais autoridades policiais efetuem a prisão em flagrante dos responsáveis por dificultar o exercício do voto.

A ofensiva judicial ocorre em meio a questionamentos sobre a oferta de transporte público em São Paulo e na Bahia. Em ambos os casos, partidos alegam que a circulação insuficiente de ônibus pode prejudicar o comparecimento dos eleitores e aumentar a abstenção.

São Paulo

Na capital paulista, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a prorrogação da votação por duas horas. A entidade argumenta que a Prefeitura descumpriu decisão judicial que determinou a circulação de 100% da frota operacional de ônibus prevista para dias úteis, com frequência equivalente à praticada durante a semana.

Na petição, os advogados pedem que a Justiça Eleitoral verifique as condições em que ocorre a votação e amplie o horário até as 19h para assegurar o exercício do direito ao voto.

A controvérsia começou após a Prefeitura anunciar que adotaria no segundo turno o mesmo esquema de transporte do primeiro, com aproximadamente 6,9 mil ônibus em circulação, volume 40% superior ao de domingos convencionais, mas inferior à frota de cerca de 12 mil veículos utilizada em dias úteis. No primeiro turno, segundo a administração municipal, o sistema transportou gratuitamente 3,4 milhões de passageiros.

Na sexta-feira, 23, o juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que a Prefeitura e a SPTrans colocassem em circulação 100% da frota operacional prevista para dias úteis. A decisão foi tomada em ação popular apresentada por parlamentares do PSOL e divulgada no sábado, 24.

O descumprimento injustificado prevê multa individual de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans, além da possibilidade de responsabilização criminal.

A federação sustenta que a administração municipal não mobilizou os veículos necessários e afirma que a redução da oferta não decorreu de limitações técnicas, mas da decisão de não colocar a frota em circulação a tempo.

Em nota, a SPTrans afirmou que enfrentou dificuldades para mobilizar todos os funcionários em prazo tão curto, uma vez que a determinação para colocar 100% da frota nas ruas foi expedida apenas no sábado. A Prefeitura também havia criticado a decisão judicial, alegando que a mobilização exigiria mais de 10 mil trabalhadores em menos de 12 horas.

A campanha de Lula já havia acionado a Justiça Eleitoral para denunciar que apenas 60% da frota municipal estaria em operação e pedir a prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira. Na primeira ação, também solicitou o restabelecimento imediato da frota determinada pela Justiça e a apresentação de dados detalhados sobre a circulação dos ônibus. O TRE-SP informou que encaminhou a denúncia à 1ª Zona Eleitoral para as providências cabíveis.

Levantamento da plataforma de mobilidade BusInfo, por volta das 14h40, apontou que 9.786 dos 13.767 ônibus cadastrados na capital estavam operando nas ruas.

Bahia

Na Bahia, a redução da oferta de ônibus levou a campanha de Lula a pedir a extensão da votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O Procon baiano identificou 544 ônibus parados, mas aptos a operar, em garagens de empresas de transporte público de Salvador, neste domingo.

A Justiça Eleitoral determinou que a frota completa fosse colocada em circulação e, diante de denúncias sobre a permanência de veículos nas garagens, ordenou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana da capital, Pablo Souza, que está em Paris.

A Prefeitura de Salvador atribuiu parte dos problemas à presença de adesivos eleitorais nos ônibus e afirmou que trabalha para normalizar a oferta de transporte.

O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, não descartou a possibilidade de estender o horário de votação diante dos problemas registrados na Bahia. No início da tarde, afirmou que era necessário avaliar a dimensão da situação e que a Corte aguardava um relatório.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público tem a obrigação de fornecer transporte gratuito no dia das eleições e proibiu os municípios de reduzir a oferta de transporte coletivo.

(Por Gabriel de Sousa, Lavínia Kaucz, Flávia Said)