Governo sanciona lei para assistência a mulheres alcoolistas no SUS

São Paulo, 09/12/2025 - O Governo Federal sancionou a Lei 15.281, que estabelece a criação de uma estratégia no sistema público de saúde voltada especificamente para mulheres usuárias e dependentes de álcool, especialmente gestantes e mães recentes.

A determinação foi publicada na segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União e também prevê que o sistema público ofereça assistência multiprofissional e interdisciplinar a essas mulheres. O projeto foi aprovado no Senado em novembro de 2024 e, com a sanção presidencial, começa a valer imediatamente. Agora, cabe ao Ministério da Saúde seguir com a criação de estratégias direcionadas para o grupo. 

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A relatora do Projeto de Lei (PL), senadora Damares Alves, destacou que a nova regulamentação poderá fomentar redes de atenção capazes de oferecer acolhimento humanizado e estratégias de reinserção social e laboral. Isso é importante, pois, segundo ela, mulheres enfrentam estigma social ao buscar ajuda contra a dependência alcoólica - situação que pode ser agravada pela responsabilidade por cuidar de filhos e familiares.

Alcoolismo

Em 2019, estimou-se que cerca de 400 milhões de pessoas com 15 anos ou mais viviam com transtornos por uso de álcool (TUA), e mais da metade delas foram diagnosticadas com dependência. No mundo, a prevalência de TUA foi de 5,1%, com uma diferença marcante entre os gêneros: 8,6% dos homens e 1,7% das mulheres foram afetados em 2016.

No Brasil, o cenário apresentava uma redução do transtorno e das mortes causadas por ele até 2019. No entanto, a partir de 2020, durante a pandemia, houve uma tendência de aumento, com 32,5 casos por 100 mil habitantes acometidos por TUA em 2022.