Busca: código do consumidor

O caso julgado foi um recurso especial de um distrato realizado após a promulgação da nova lei - Adobe Stock

Decisão do STJ retoma confusão sobre distratos de imóveis, dizem advogados

Aeroporto - Foto: Envato Elements/SkyNextphoto

STF julga se indenização no setor aéreo deve seguir código do consumidor ou aeronáutica

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Cristo Redentor iluminado com as cores da Internet, na comemoração do Dia da Internet Segura 2025 - Divulgação: Santuário Cristo Redentor

Cristo Redentor será iluminado para o Dia da Internet Segura 2026

Durante 40 dias, católicos vivem um tempo de penitência, oração e preparação para a Páscoa - Banco de Imagens / Freepik

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O atraso na entrega implica em multa com valor mínimo de R$ 165,74 e aciona diversas travas financeiras para o contribuinte - Envato/Glauco Lara

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