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Inconstitucional
STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei catarinense que vedava cotas raciais e ações afirmativas em universidades públicas estaduais
STF invalida leis municipais que proíbem linguagem neutra nas escolas
O STF decidiu, na última semana, que as leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas são inconstitucionais
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