STF invalida leis municipais que proíbem linguagem neutra nas escolas

São Paulo, 02/03/2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que as leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG), que proibiam o uso de linguagem neutra e não binária nas escolas públicas ou particulares, são inconstitucionais.

A decisão do relator Alexandre de Moraes foi acatada pela maioria, exceto pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Luiz Fux acompanhou com ressalvas. 

Os efeitos das duas leis já estavam suspensos desde junho de 2024 por medidas cautelares. Agora, o Supremo entendeu, nos dois casos, que, sendo o Sistema Nacional de Educação (SNE) – responsável por uniformizar as diretrizes curriculares em todo o País – de responsabilidade da União, decisões municipais, estaduais ou distritais são inválidas e contrariam a Constituição brasileira.

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Nesse sentido, os dois municípios não têm competência para alterar normas que interfiram na metodologia de ensino, na grade curricular ou no exercício de professores e corpo docente.

Na decisão, Moraes afirmou que modificar uma lei federal para atender a um interesse local “jamais justificaria a edição de proibição a conteúdo pedagógico”.

Decisão não é inédita

Essa não é a primeira vez que a Corte invalida leis municipais que proíbem o uso de linguagem neutra nas escolas. Em 2025, o STF decidiu que as alterações propostas por Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) são inconstitucionais.

As normas previam sanções a instituições de ensino e educadores que descumprissem as medidas.

O que é a linguagem neutra?

A linguagem neutra é uma corrente linguística, impulsionada pela internet, que defende a substituição de marcadores de gênero binário (masculino e feminino) por uma linguagem mais inclusiva, apoiada por movimentos sociais, como o LGBTQIAPN+.

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No campo acadêmico e social, ela é considerada uma neolinguagem, por propor a criação de novos pronomes e desinências, como "todes" e "elu".

No entanto, a aplicação ainda é restrita à informalidade, já que contraria a gramática normativa vigente e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A neutralidade na linguagem também não foi adotada oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC) e não faz parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).