Cartórios passam a certificar provas digitais virtualmente, saiba como

São Paulo, 10/01/2026 - A partir de agora, cartórios brasileiros oferecem um serviço para autenticação de provas digitais, garantindo maior segurança jurídica em processos que envolvam conteúdo online. O sistema, integrado à plataforma e-Notariado, permite registrar páginas da web, publicações em redes sociais e conversas em aplicativos de mensagens.

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O advogado especialista em Direito de Informática do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, Luiz Fernando Plastino, explica que, apesar de serviços como estes já existirem em empresas privadas, uma plataforma oficial, certificada pelo Conselho Nacional de Justiça, fornece uma segurança jurídica muito maior. 

“O novo sistema é uma forma de autenticação digital do conteúdo por meio do notariado. Apesar de não se tratar de atas notariais – previstas expressamente no Código de Processo Civil –, a autenticação digital também tem fé pública e cumpre o mesmo papel, não havendo razão para que seja considerada inadmissível em juízo."

O advogado complementa que a plataforma dispõe de sistemas de segurança avançados, como hash, assinatura criptográfica e registro em blockchain, “garantindo a integridade do documento”.

Plastino relembra que, antes da inovação, a maneira mais segura de autenticar uma prova digital era ir presencialmente a um cartório e contar com o testemunho de um tabelião para gerar uma ata notorial, levando a custos bem maiores.

Sem esse testemunho que garantia a fé pública, a apresentação de capturas de tela ou mensagens é dificilmente aceita em um tribunal, por não serem previstar por lei e facilmente manipuláveis. 

O novo sistema supre a demanda por provas rápidas e seguras, embora não substitua completamente a ata notarial em situações complexas.”

Como as provas se tornam públicas, o especialista recomenda uma atenção aos documentos que contenham informações pessoais, contando preferencialmente com a orientação de um advogado para manter a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele reforça que, Em casos envolvendo dados sensíveis ou informações de terceiros, os riscos jurídicos são relevantes.

O principal risco é a divulgação indevida. Embora os atos notariais sejam públicos, na prática o acesso é restrito e sujeito a regras. Quando houver exposição de terceiros ou conversas privadas, recomenda-se que o solicitante requeira segredo de justiça no processo.”

Estagiário sob supervisão de Paula Bulka Durães