Senado aprova lei para celulares e eletrônicos durarem mais tempo
Projeto obriga fabricantes a vender peças por ao menos 5 anos e liberar conserto em qualquer assistência técnica sem penalidades ao cliente
Carolina Curi/Agência Senado
O Senado aprovou o PL 805/2024, que altera o Código de Defesa do Consumidor para combater a obsolescência programada, obrigando fabricantes a garantir a durabilidade e manutenção de eletrônicos e eletrodomésticos.
A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira, proíbe a redução artificial da vida útil dos produtos e assegura acesso a peças e informações para conserto, com um prazo de disponibilidade de peças de até 5 anos.
O projeto prevê multas de R$ 10 mil a R$ 50 milhões para descumprimento e, após aprovação na Câmara dos Deputados, poderá ser sancionado pelo Presidente da República.
São Paulo - A obsolescência programada é uma tática defabricantes para aumentar o número de vendas, fazendo seus produtos propositalmente terem vida útil reduzida e precisarem ser substituídos. Ou seja, o produto é feito para se tornar ultrapassado ou deixar de funcionar antes do que poderia.
O PL 805/2024, aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado na última semana, altera o Código de Defesa do Consumidor para garantir melhores condições de manutenção em eletrônicos e eletrodomésticos como celulares, computadores e geladeiras.
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De autoria do do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), a proposta proíbe a redução artificial da durabilidade dos produtos e a restrição ao acesso a ferramentas, peças, informações e manuais necessários ao conserto.
Presidindo a reunião, a senadora Leany Lemos (PSB-DF) reforçou que os efeitos ambientais e econômicos da obsolescência programada já são reconhecidos inclusive pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
O relatório tem o mérito de trazer a referência a um benchmark internacional, iniciativas na OCDE nos Estados Unidos e em outros países, onde já há um direito ao reparo e se promove a defesa dos interesses dos consumidores”
Leany Lemos, senadora (PSD-DF)
Direito ao reparo
Com as mudanças, as fabricantes deverão garantir que haja disponibilidade de ferramentas e de componentes para substituição por ao menos 5 anos após o lançamento do produto, com esse intervalo podendo se estender até 20 anos dependendo do dispositivo.
Além disso, o consumidor terá direito a utilizar qualquer assistência técnica de preferência, sem que a fabricante possa negar a garantia apenas por reparos feitos em redes não credenciadas.
Os dispositivos também serão proibidos de bloquear funcionalidades após receber novas peças não originais ou emitir alertas de erro que prejudiquem seu funcionamento.
Por fim, o projeto também prevê que as empresas mantenham alguma plataforma digital com informações sobre prazos, custos e condições dos reparos e a disponibilidade de produtos para substituição temporária.
O descumprimento das regras poderá resultar em multas entre R$ 10 mil e R$ 50 milhões.
Próximos passos
Aprovado no Senado, o PL tem até 12 de novembro de 2026 para receber recurso e seguir para a Câmara dos Deputados.
Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, ele seguirá para a sanção do Presidente da República.
* Estagiário sob supervisão de Claudio Marques
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