Cidadania e Direitos

Por que o Dia de Combate à Discriminação Racial ainda é necessário no Brasil

Instituído em 3 de julho, a data reforça a urgência de políticas eficazes, leis mais duras e mobilização permanente contra o racismo no país

Aposentados estão dispensados de reavaliações periódicas por incapacidade

Os aposentados afastados pelo INSS por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de fazer reavaliações periódicas

Governo apresenta ao Supremo acordo para ressarcir beneficiários vítimas de fraude

Acordo firmado entre a União, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público estabelece que o governo ressarcirá integralmente as vítimas dos descontos

INSS volta a exigir autorização para consignado em nome de pessoas incapazes

Justiça Federal suspendeu os efeitos de uma regra do INSS que permitia com que terceiros contratassem empréstimos em nome de pessoas incapazes

Supersalários do Judiciário aumentaram 49,3% em 2024, aponta pesquisa

Os supersalários passaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões. No período de um ano, houve o crescimento de 21,95% na remuneração dos magistrados

Segunda fase do concurso unificado terá mesmo número de mulheres e homens

Mantidos os critérios para avançar de fase, caso o porcentual de homens seja superior a 50%, mais mulheres serão convocadas até atingir a paridade

Projeto propõe que beneficiário receba empréstimo caso INSS atrase pagamento

O projeto prevê que o empréstimo seja oferecido sem juros ou taxas administrativas. O valor será calculado pela média dos 12 meses anteriores

Festas populares e a delicada busca por recursos para mais acessibilidade

Como investir para melhorar essa realidade e atrair o público dessas comunidades para dentro das festividades, shows e outros encontros sociais

Decisão do STF pode redefinir modelo de negócio dos streamings no País

A decisão do STF sobre os direitos dos cantores Roberto e Erasmo Carlos pode redefinir o modelo de negócio dos streamings no Brasil

Crianças e adolescentes podem viajar sozinhos com autorização online

Se aprovado, o documento vai ser enviado por e-mail ou pelo celular, via QR Code, pronto para ser apresentado no guichê de embarque

Multas vão financiar carteira de motorista de pessoas de baixa renda

Lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, começará a vigorar em 45 dias; e também permitirá a transferência de propriedade do veículo por meios eletrônicos

São Paulo perde posto de principal destino de migrantes para Santa Catarina

Entre as cidades do Brasil com maior proporção de migrantes, não há nenhuma capital: Itapoá, em Santa Catarina, Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, Chapadão do Céu, em Goiás

Tragédias na Indonésia e em SC revelam falhas de guias em situações de risco

Os acidentes despertaram a urgência do poder público em fiscalizar o turismo de aventura no País, sobretudo, na capacitação e formação de guias

Lula veta exigência de exame toxicológico negativo na primeira CNH

Lula também vetou o artigo que previa a vigência imediata da lei. Com isso, as novas normas começarão a valer somente daqui a 45 dias

Derrubada do IOF pode ser declarada inconstitucional, dizem tributaristas

O argumento a favor da inconstitucionalidade é que o Executivo tem a prerrogativa de alterar as alíquotas do IOF

Algoritmos e outdoors em aeroportos fazem processos contra aéreas decolar

Companhias avaliam que as propagandas estimulam uma judicialização excessiva, gerando mais custos para as empresas e, consequentemente, para os passageiros

Dia do Imigrante: entenda os desafios reais de quem busca uma nova vida

O Dia do Imigrante convida à reflexão sobre os desafios e contribuições daqueles que cruzam fronteiras em busca de dignidade e pertencimento

Vítimas da fraude do INSS receberão ressarcimento a partir do dia 24 de julho

A ideia é que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias corridos, afirmou Waller em audiência de conciliação sobre o tema realizada no STF

Para combater etarismo, Comissão aprova novo símbolo da pessoa idosa

O novo ícone será de uma pessoa ereta, acompanhada da sigla "60+", substituindo o pictograma atual, de uma pessoa encurvada com uma bengala

OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por racismo

A determinação se une à proibição de condenados em casos de violência contra mulher, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros

Conciliação do STF mantém marco temporal para terras indígenas

A tese define que os indígenas têm direito apenas a terras que estavam em sua posse na data da promulgação da Constituição FederaL