Cidadania e Direitos

STF retoma julgamento sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos

Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento que definirá se a aposentadoria compulsória é válida para empregados públicos ao completarem 75 anos

MTE divulga lista de trabalho escravo com BYD e Amado Batista incluídos

Lista de trabalho escravo tem BYD e Amado Batista incluídos; cadastro busca dar transparência às ações de combate ao trabalho análogo à escravidão

Estágio terá valor de experiência profissional e pontuação em concursos

Texto aprovado ainda determina que o poder público regulamentará as hipóteses em que a experiência profissional do estágio valerá para provas em concurso

Disque 100: WhatsApp é o 2º maior canal de denúncias de violações

O WhatsApp consolidou-se como o segundo maior canal de atendimento do Disque Direitos Humanos (Disque 100) em 2026, com 39,3 mil denúncias

Insegurança urbana: 65% das mulheres têm medo de caminhar à noite

Insegurança urbana atinge mais as mulheres: 65% relatam medo ao caminhar à noite, aponta pesquisa sobre felicidade no Brasil em 2026

Governo prorroga prazo da biometria na CIN para benefícios; veja datas

Nova portaria estende prazos para 2027 e 2028; medida visa evitar fraudes no Bolsa Família e BPC através da identificação pela CIN

Anvisa manda recolher água oxigenada e proíbe gloss orgânico

Em decisão publicada hoje no Diário Oficial da União, Anvisa determina retirada de água oxigenada e proíbe utilização de gloss orgânico.

MP lança guia contra golpes digitais com dicas para proteção financeira

MP lança guia contra golpes digitais com dicas para proteção financeira; cartilha também aborda fraudes em compras online

Eleitor tem um mês para tirar título ou regularizar situação eleitoral

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes às eleições de 2026

PIS/Pasep: veja o calendário de pagamento de abril e beneficiários do mês

Pis/Pasep: nascidos em março e abril receberão benefício no dia 15; quando a data cai em fim de semana, depósito é transferido para o próximo dia útil

Lei obriga empresas a informar sobre vacinação e dar folga para exames

A norma também garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos

Tarifa Social da Sabesp reduz conta de água para R$ 16; veja como ter acesso

Famílias de baixa renda em São Paulo podem pagar menos na conta de água ao manter cadastro atualizado no CadÚnico e atender aos critérios de renda

'Lei da misoginia' causa dúvidas nas redes; confira as explicações de especialistas

Segundo especialistas, a ideia do projeto de lei aprovado no Senado sobre misoginia é enquadrar casos claros de motivação de ódio às mulheres

Médico desenvolve receita com figuras para pacientes que não conseguem ler

A plataforma Cuidado Para Todos é gratuita. Figuras indicam a quantidade e o horário do tratamento para pacientes analfabetos

Prazo de desincompatibilização se encerra hoje; entenda o que é

O que é desincompatibilização? Confira o prazo final para ministros e governadores deixarem o poder se quiserem disputar o pleito de outubro

Lei que barra auxílio-reclusão de presos ligados a facções pode punir inocentes

Entenda a nova Lei Antifacção que corta benefícios do INSS de familiares de detentos e os argumentos de juristas contra a medida

Avós devem pagar pensão? Veja o que diz a lei e o entendimento do STJ

A lei determina que, em caso de impossibilidade comprovada dos pais, cabe aos avós pagar pensão aos netos.

Autismo: lei torna salas de regulação sensorial obrigatórias em shoppings

Lei que obriga shoppings a terem salas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista é publicada no dia Mundial da Conscientização do Autismo.

O que abre e fecha na Páscoa 2026? Veja horários de serviços e parques

Bancos, agências públicas e parte do comércio fecham na Sexta-feira Santa; orientação é verificar previamente o funcionamento dos estabelecimentos

Ministro da Previdência adia projeto eleitoral após pedido de Lula

Ministro da Previdência adia projeto eleitoral após pedido de Lula; Wolney Queiroz disse que seguirá comprometido com a gestão técnica do ministério

Governo aumenta auxílio-alimentação de servidores federais para R$ 1.192

Segundo o governo, o novo teto consolida aumento de 160% no benefício durante o período de 2023 a 2026 e garante a reposição da inflação