Cuidadores de idosos poderão ter antecedentes criminais verificados

São Paulo - A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece regras para a exigência de certidão de antecedentes criminais de profissionais que trabalham com o cuidado e o atendimento de pessoas idosas.

Pela proposta, quem contrata um cuidador no ambiente doméstico poderá pedir o documento tanto antes da contratação quanto durante o contrato, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

No caso de instituições sociais públicas ou privadas que atendam idosos e recebam recursos públicos, a apresentação da certidão passa a ser obrigatória. O documento deverá ser mantido atualizado e renovado a cada seis meses.

As demais organizações, sejam públicas ou privadas e mesmo que não recebam dinheiro público, terão de manter cadastro e certidões atualizados de todos os colaboradores.

A exigência vale para profissionais contratados e também voluntários que ocupem cargos, exerçam funções ou desempenhem atividades ligadas à prestação de serviços para idosos.

Nova versão

O texto aprovado foi apresentado na forma de um substitutivo, seguindo recomendação do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), e já havia sido analisado pela Comissão de Trabalho.

A nova versão reúne o Projeto de Lei 731/24, do deputado Pinheirinho (PP-MG), e o Projeto de Lei 1488/24, apresentado pelo deputado Florentino Neto (PT-PI).

O primeiro projeto previa apenas que o Estatuto da Pessoa Idosa permitisse ao contratante solicitar antecedentes criminais de quem trabalha com o cuidado de idosos. Já o segundo defendia que o documento fosse obrigatório para todos os profissionais da área.

Proteção para idosos

Para Weliton Prado, a proposta pode ajudar a reduzir situações de violência, abuso e negligência contra a população idosa.

Segundo o relator, a medida não elimina completamente o risco de violações, mas pode diminuir de maneira significativa a ocorrência desses casos, tanto dentro das instituições quanto nas residências.

Prado também destacou que a regra não representa um gasto extra para quem busca uma vaga. A certidão de antecedentes criminais é emitida gratuitamente pelo poder público.

O que acontece agora?

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, a próxima análise será feita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.