Medidas de saúde mental no trabalho começam a valer no final do mês sem multa para quem descumprir

São Paulo, 12/05/2025 - O cuidado com a saúde mental dos funcionários e colaboradores passa a ser prioridade nas empresas no dia 26 de maio, mas sem punições para quem descumprir. A partir dessa data, as organizações terão um ano para inserir um mecanismo contra os riscos psicossociais relacionados ao trabalho. As empresas que não se adequarem até lá, estarão sujeitas a multas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Aprovada em 2024, a atualização na Norma Regulamentadora (NR-1) adiciona danos à saúde mental, ligados a ambientes corporativos com jornadas exaustivas, assédio moral e sobrecarga de trabalho. Antes, as empresas teriam até o dia 26 para implementar as mudanças, mas após dialogar com bancadas de empresários e trabalhadores, o ministro Luiz Marinho anunciou que a nova medida terá caráter orientativo e educativo até ano que vem. 

A advogada trabalhista Daniela Khaunis, do Dotta Donegatti Lacerda, avalia o adiamento como positivo pensando nas pequenas empresas, com vantagens para quem implementar com antecedência. “A NR-1 envolve mudanças culturais, então ajuste de gestão de pessoas e treinamentos e isso leva tempo. Então, se você já começar a trabalhar com essa questão de imediato, ela vai ser super positiva, você vai lucrar com esse período”, explica.

Para a psicóloga organizacional, Maria Eduarda Monteiro, a prorrogação pode gerar resultados mais eficazes, mas com o risco das organizações se acomodarem e postergarem a proteção aos trabalhadores. “A ausência de uma obrigatoriedade imediata ou de multas pode passar a impressão de que o tema não é tão urgente, o que é preocupante. Isso pode reduzir o senso de urgência que vinha sendo construído até agora”.

Como funciona na prática

O guia educativo publicado pelo  Ministério do Trabalho e Emprego orienta as empresas a implementar passos preliminares, que incluem a comunicação transparente com os profissionais durante todo o processo. A primeira etapa pode ser um mapeamento dos riscos a que a corporação está exposta, através de uma pesquisa bem elaborada e da observação atenta.

É importante ressaltar que todos os funcionários devem estar envolvidos, do CEO ao supervisor. O próximo passo é pensar em ações, como palestras e oficinas, e a criação de um canal de denúncias eficaz. 

Etarismo como risco

De acordo com Monteiro, os profissionais com mais de 50 anos são bastante suscetíveis aos riscos psicossociais no trabalho, principalmente os que sofrem preconceitos relacionados à idade. “Esse cenário pode gerar o isolamento desses funcionários dentro da equipe, pela distância na comunicação, na mentalidade e, muitas vezes, pelo preconceito velado presente na empresa. Além disso, há o medo do desligamento, da aposentadoria e outros fatores que potencializam esse estresse e tornam o ambiente mais tóxico”.

De 2022 a 2024, houve um aumento de 134% nos brasileiros afastados do trabalho por motivos ligados à saúde mental, como apontam dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No ano passado, o número destes beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou para 472 mil, com predominância de casos de estresse, ansiedade e episódios depressivos. 

Uma das consequências de um ambiente corporativo estressante é a Síndrome de Burnout (Síndrome do Esgotamento Profissional), causa frequente de pedidos de afastamento. “O trabalho começa a afetar o equilíbrio da vida da pessoa, que passa a negligenciar outras necessidades, criando uma situação propícia ao desenvolvimento de doenças como transtornos de ansiedade ou até mesmo a síndrome de burnout, que está diretamente relacionada ao excesso de trabalho, à sobrecarga e à pressão”, conclui a psicóloga.