Saúde mental é regra para empresas: conheça a nova regulamentação NR-01

A partir de 25 de maio, todas as empresas que atuam em território nacional terão de adotar medidas de prevenção para prevenir riscos psicossociais e oferecer suporte adequado para apoiar a saúde mental de seus colaboradores. É o que exige a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-01), aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2024. A nova regra busca reduzir situações que favorecem transtornos mentais e estresse excessivo, como assédio moral, conflitos interpessoais, cobranças excessivas, metas desproporcionais e jornadas prolongadas.

Além da saúde mental, a nova regulamentação também pode ajudar a combater o etarismo no ambiente corporativo. "Situações de tratamento desigual, como promoções preferenciais para funcionários mais jovens, podem ser indicativos de etarismo. A norma determina que esses aspectos sejam monitorados de perto para garantir um ambiente mais justo", afirma Adriana de Oliveira Saltarini, sócia no escritório Ferreira Pires e especialista na área trabalhista.

Ela explica que a medida foi motivada pelo aumento nos índices de afastamentos por transtornos como depressão e Síndrome de Burnout, impactando não só a saúde dos trabalhadores, mas também os cofres públicos, com o aumento de concessões de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Dados do Ministério da Previdência Social mostram que em 2024 foram concedidas mais de 440 mil licenças médicas em função de transtornos mentais e comportamentais. Um aumento expressivo em relação ao ano anterior, que registrou 264 mil concessões. 

Taxa de afastamentos entre profissionais 50+ acende alerta

Estudo da consultoria It’sSeg – Acrisure revelou que 5,6% dos afastamentos concedidos por empresas entrevistadas em 2023 foram para profissionais com mais de 50 anos de idade. Marlene Capel, diretora da B2P, empresa especializada na gestão de funcionários afastados, avalia o dado com preocupação.

A alta incidência de episódios depressivos e transtornos ansiosos nessa faixa etária indica a necessidade urgente de atenção e suporte. Ignorar essa realidade é negligenciar o bem-estar de uma parcela significativa da força de trabalho, com potencial para impactar negativamente a produtividade e a qualidade de vida", alerta.

Capel destaca ainda que a implementação da NR-01 trará vantagens não apenas no cumprimento da legislação, mas também nos resultados das empresas. "Investir na saúde mental é uma estratégia inteligente, reduzindo afastamentos e custos com o Fator Acidentário de Prevenção. Empresas que se preocupam com riscos psicossociais conseguem reter talentos e se tornam mais competitivas", conclui.

Desafios para adequar ambientes de trabalho

A introdução dos riscos psicossociais na NR-01 coloca as empresas diante de um grande desafio: mensurar e gerenciar esses riscos de forma eficaz. Diferente dos riscos físicos e químicos, por exemplo, os psicossociais não são palpáveis e exigem uma abordagem que envolva segurança do trabalho, recursos humanos, liderança e alta gestão.

Dentre as ações, poderá, por exemplo, criar regulamentos internos mais claros sobre critérios de promoção e investir em políticas afirmativas para evitar desigualdades. "Ambientes inclusivos geram um impacto positivo na satisfação dos funcionários e reduzem riscos para a saúde mental", pontua Adriana Saltarini. Para mitigar problemas, a presença de um psicólogo organizacional pode ser essencial na definição de critérios psicossociais a serem acompanhados.

Caso seja comprovado que um transtorno mental foi desenvolvido devido a condições inadequadas no trabalho, o INSS poderá cobrar das empresas os valores pagos em benefícios ao trabalhador afastado. "Essa medida ajuda tanto os empregados, que passam a ter um ambiente mais saudável, quanto as empresas, que poderão atuar preventivamente em vez de lidar com processos e afastamentos", completa.